A Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OAB-SP lançou nesta terça-feira (12/5) uma iniciativa para facilitar que advogados e defensores saibam se os presos por eles assistidos fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus. Iniciativa é da Comissão de Política Criminal … Source: Conjur
No último mês de abril, o STF decidiu que é permitido haver acordos individuais com redução de salário sem a participação dos sindicatos. Em duas semanas já se sentem os efeitos de tal decisão de forma devastadora. O presidente Bolsonaro editou a MP nº 936 [1], que determina que pode haver red… Source: Conjur
A democracia é um instrumento inafastável para a realização de valores essenciais de convivência humana, sendo um valor estampado nos direitos fundamentais do homem [1]. No regime democrático, o povo — conjunto de cidadãos atribuídos ao direito de tomar decisões coletivas em última instância — é … Source: Conjur
O acesso à Justiça é um dos direitos humanos fundamentais. A preocupação com o pleno acesso à Justiça por intermédio da prestação jurisdicional célere e efetiva como uma das principais formas de tutelar os direitos fundamentais nas relações de trabalho ainda é grande no Brasil. A permanente ev… Source: Conjur