O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo (RS) ajuizaram ação civil pública (ACP) conjunta – com pedido de tutela provisória de urgência antecipada – para garantir a necessária proteção contra o coronavírus aos auditores-fiscais da Gerência Region… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 é uma realidade do mundo todo, mas a forma com a qual cada país lida com ela não é a mesma. Por isso, proponho mostrar para os leitores e operadores de Direito brasileiros as medidas sancionatórias que foram adotadas na França para conter a propagação do vírus e suas bases … Source: Conjur
Um homem que entrou em um negócio como avalista e foi cobrado por falta de pagamento tentou escapar da cobrança alegando que sua mulher não foi citada como litisconsorte, mas a estratégia não deu certo. Como sua cônjuge limitou-se a autorizar a participação do marido na operação financeira, a 4ª … Source: Conjur
As determinações judiciais não podem funcionar de modo a substituir critérios próprios da administração, uma vez que o Judiciário não conhece profundamente o panorama de funcionamento das estruturas públicas, o que inviabiliza a tomada de decisão equilibrada. Segundo presidente do TJ-SP, es… Source: Conjur
Um ex-prefeito da cidade paulista de Itobi escapou de condenação por crime de responsabilidade em um julgamento realizado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão monocrática tomada pelo ministro Nefi Cordeiro. Os integrantes da turma entenderam que o pagamento de salá… Source: Conjur
Para proteger a liberdade de pensamento, de locomoção e o direito de reunião, a restrição deve ser a menor possível. Com esse entendimento, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, negou pedido para desmobilizar o acampamento o grupo autointitulado “Os 300 do B… Source: Conjur
O Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) promoveu um debate sobre danos resultantes da prática de cartel, comandado por Walfrido Warde, presidente do IREE e Sócio do Warde Advogados, e pelo professor de Direito Econômico e ex-conselheiro do Cade Alessandro Octaviani. … Source: Conjur
No Brasil, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é garantido constitucionalmente (artigo 5º, inciso XIII). A interferência do legislador nessa liberdade se justifica pela potencialidade de danos sociais decorrentes de seu exercício. Quando pensamos na medicina, por exemplo, a util… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que diminui a responsabilização de agentes públicos por atos relacionados com o combate à epidemia da Covid-19. MP troca culpa do agente público por exigência de dano grosseiro Marcos Corrêa/PR A Medida Provisória 966 exige a pr… Source: Conjur
A ética filosófica há muito se ocupa em debater a noção de felicidade. Aristóteles, em “Ética a Nicômaco”, obra dedicada à educação de seu filho Nicômaco, dedicou ao tema um entre os dez livros escritos. Para Aristóteles, “o bem soberano é a felicidade, para onde todas as coisas tendem” [1]. É di… Source: Conjur
