Uytdenbroek: A Lei de Fauna do Espírito Santo

O presente debate traz a reflexão do ponto de vista ambiental sobre o perigo do ingresso de espécimes invasoras de animais silvestres no estado do Espírito Santo, que pode vir a ser exemplo para os demais entes federativos.
No âmbito nacional, a Lei nº 5.197/67, em seu artigo 4º, cuidou da pr…
Source: Conjur