STJ nega embargos contra acórdão baseado em prospective overruling

É irrelevante questionar se a aplicação de prospective overruling se deu durante a vigência do CPC de 1973 ou de 2015 pois, embora o primeiro não o previsse expressamente, também não o vetava de forma clara.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanim…
Source: Conjur