Diante do cenário que se apresenta, atualmente, com a pandemia da Covid-19, inúmeras medidas que visam à segurança da população, principalmente no tocante à saúde da sociedade, estão sendo tomadas pelas entidades governamentais. Nessa senda, ao adentrarmos na esfera da saúde suplementar, consi… Source: Conjur
O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça… Source: Conjur
Embora a pandemia de coronavírus esteja complicando o sistema de justiça criminal de praticamente todos os países, nos EUA o problema se torna ainda mais complexo, por causa dos direitos constitucionais do réu. O direito a um julgamento rápido é um deles. Em muitos estados, o julgamento tem de se… Source: Conjur
De início, cuida apontar que o presente ensaio tenta de modo sucinto chamar a atenção para os principais pontos das alterações legislativas impostas pelo governo federal com a edição das MPs 927 e 928, de 22 de março, no que diz respeito ao tema acima descrito. As repercussões na esfera trabal… Source: Conjur
Com a edição da Lei 13.869/2019, houve a expressa revogação da antiga Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), conforme dispõe o artigo 44 daquela. Num breve retrospecto, sabe-se que a Lei 4898/65 [1] penalizava em três searas — civil, administrativa e criminal — condutas de autoridades conside… Source: Conjur
O estado de calamidade pública testa os limites da economia e da política, mas também do Poder Judiciário. É na Justiça que devem desaguar as ações da crise, especialmente de direito privado. Devedores que não conseguem ou não querem pagar a seus credores. Empresas que não conseguem receber pe… Source: Conjur
Resumo: Fazendo uma ironia, diria que o Estado de defesa ou de sítio são necessários somente se for com o objetivo de combater os fascistas que querem fechar o STF e o Congresso e que acampam na frente do STF. Mas nem para isso — com sarcasmo ou sem sarcasmo — essas medidas de exceção…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) realizará sua primeira sessão ordinária de julgamento em ambiente eletrônico. A abertura da sessão será no dia 18 de maio, à zero hora, e o encerramento, no dia 25 de maio, às 10 horas. Na pauta, publicada no Diário da Justiç… Source: Conjur
Há algum tempo tenho defendido aqui neste espaço o conceito de reengenharia constitucional como a necessária e radical reconfiguração estrutural das instituições oitocentistas do liberalismo democrático que fomentaram a ideia de Estado de Direito. Tendo em vista o diagnóstico cada dia mais con… Source: Conjur
“…o Estado é o tipo de organização que, apesar de fazer grandes coisas de forma errada, faz mal as coisas pequenas também.” (John Kenneth Galbraith, “Folha de S.Paulo” 01/05/2006, pg.B1) Como é público e notório nossa carga tributária é uma das maiores do mundo, aproximando-se de 40% do … Source: Conjur
