É cabível reintegrar trabalhadores para que eles sejam incluídos em programa de benefício emergencial. Assim, garante-se o direito fundamental à subsistência sem gerar danos graves à empresa. Trabalhadores dos transportes foram demitidos com base no fato do príncipe Reprodução Com bas… Source: Conjur
Existe um alarmante cenário que não está tendo o devido destaque neste polarizado debate dos temas envoltos à pandemia: já está prenunciado o colapso do Poder Judiciário caso não se fomentem outras soluções que não o ajuizamento de ações judiciais! Vamos nos atentar aos indícios deste anúncio ant… Source: Conjur
O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, a seis anos e oito meses de prisão por corrupção. Ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, foi condenado pelo juiz Luiz Antonio Bonat nesta segunda-feir… Source: Conjur
Tramita no Senado Federal um projeto de lei para flexibilizar os contratos da administração pública enquanto durar a epidemia do coronavírus (Covid-19). O PL 2.139/2020 é assinado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG). PL quer manter segurança jurídica para ajustes em contratos administrat… Source: Conjur
O termo stalking (também conhecido como perseguição obsessiva) designa uma forma de violência psicológica que faz a vítima se sentir com medo ou assediada. A partir de táticas de perseguição e de constrangimento, o stalker invade a esfera de privacidade da vítima, por diversos meios diferentes, t… Source: Conjur
Vencida a dívida, a inscrição do nome dos devedores em bancos de dados de proteção ao crédito é exercício regular de direito do credor e não depende da venda do bem alienado fiduciariamente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de devedor para condicionar… Source: Conjur
O advogado Gabriel Araújo de Lacerda, sócio aposentado do escritório Trench Rossi Watanabe, morreu na sexta-feira (8/5). 18.jan.2016/Reprodução Nascido em 1939, Lacerda formou-se em Direito na turma de 1962 da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e obteve o título de mestre em … Source: Conjur
Em épocas de crises extremas, como guerras, desastres naturais ou com a concorrência humana, como foram os casos de rompimento das barragens em Minas Gerais, ou pandemias, como a que vivemos atualmente, nas quais o próprio modelo econômico estabelecido se mostra ineficaz nas respostas necessárias… Source: Conjur
É possível usucapir imóvel que, apenas em parte, é destinado para fins comerciais. O uso simultâneo do imóvel para pequena atividade comercial pela família domiciliada não inviabiliza o usucapião na modalidade especial urbana. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decr… Source: Conjur
O Ministério Público de São Paulo ofereceu, nesta segunda-feira (11/5) denúncia contra duas pessoas que participaram da manifestação na frente da casa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. No sábado (2/5), segundo a peça, eles teriam cometido os crimes de ameaça, injúria e… Source: Conjur