Portaria conjunta proíbe cremação de corpos não identificados

Documento também uniformiza outros procedimentos sobre óbitos
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Portaria conjunta (02/2020) — assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo ministro da Saúde, Nelson Teich — proíbe a cremação dos restos mortais de pessoas não identificadas. A pro…
Source: Conjur