Em tempos de crise global, como a causada pela disseminação do coronavírus e da Covid-19, é mais importante garantir a arrecadação do Estado ou amparar a sobrevivência dos entes privados por meio da suspensão de pagamentos de impostos? E a quem cabe fazer a administração e distribuição dos recurs… Source: Conjur
A crise econômica causada pelas medidas de contenção do coronavírus vem afetando a saúde financeira das empresas. Passada a epidemia, elas podem pedir que o Estado seja responsabilizado por suas dívidas. Estado pode ser responsabilizado por dívidas que empresas contraíram devido às medidas d… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 tem mobilizado ações políticas, econômicas e sociais de proporções inéditas em todo mundo. Nesse contexto, governos de diversos países editaram legislações específicas de enfrentamento da doença, incluindo políticas de isolamento, quarentena e distanciamento social, bem com… Source: Conjur
O objetivo deste breve artigo é fazer levantar algumas reflexões sobre a crise do novo coronavírus e suas consequências no mundo trabalho, que já estão sendo sentidas com a concessão de férias, suspensões de contratos de trabalho, redução de salários, demissões etc. Para enfrentar essa crise não … Source: Conjur
Que blindagem psíquica possuem os juízes brasileiros que os diferenciam dos demais? E não só os diferencia dos demais juízes, senão dos demais seres humanos? Nenhuma. A premissa é: o juiz, enquanto ser-no-mundo, também constrói imagens mentais a priori (no sentido kantiano adaptado, ou seja, ante… Source: Conjur
No último mês de abril tivemos a publicação da “Lei do Agro”, consubstanciada na Lei n. 13.986/2020 (conversão da MP 897/2020), a qual traz inovações como o Fundo Garantidor Solidário (FGS), patrimônio rural em afetação, cédula imobiliária rural, além de alterações na cédula de produtor rural (CP… Source: Conjur
São diversas as repercussões causadas pela pandemia do coronavírus nos estabelecimentos penais. Nesta gama de tópicos potentes — superlotação de presídios, precariedade das questões de higiene, entre tantos outros temas-, aborda-se, nesta construção, os reflexos que a pandemia do coronavírus gera… Source: Conjur
Cabe ao estado onde for feito o inventário extrajudicial a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação em relação aos bens. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás ao reconhecer que o estado não podia cobrar o tributo sobre inventário feito e… Source: Conjur
O fato de uma trabalhadora poder exercer atividades que não exijam movimentos repetitivos não retira o direito à pensão mensal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma bancária que exerceu a função de caixa e ficou incapacitada em decorrência de doença o… Source: Conjur
Inicialmente, em se tratando da possibilidade de realizar o pagamento de créditos tributários por meio de cheque, é necessário frisar que o Código Tributário Nacional prevê expressamente tal possibilidade no artigo 162, inciso I. Assim, em regra, o pagamento de tributos pode se dar tanto em moeda… Source: Conjur