O último relatório estatístico anual — “Justiça em Números 2019” [1] — publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi o 15º da série, inovou ao englobar a fase pré-processual no índice de conciliação total. O CNJ, desde que implantou o Movimento pela Conciliação, em agosto de 2006: I)… Source: Conjur
Já havia criticado o jornalista Vladimir Safatle (ver aqui) há dois anos, quando este, em artigo na Folha de S.Paulo, errou na interpretação do artigo 142 da CF que trata da “intervenção das forças armadas”, assunto que voltou agora pela pena de Ives Gandra Martins (ver aqui), quem igualmente com… Source: Conjur
Este texto inscreve-se na pesquisa “Categorias de Análise em Políticas Públicas”, desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD-FD-UnB). O principal foco é assinalar, na abordagem de Direito e Análise de Políticas Públicas, interligação entre dois ca… Source: Conjur
Por não vislumbrar ilegalidade e arbitrariedade da administração pública, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma multa imposta pela subprefeitura da Mooca, na zona leste da capital paulista, a um estabelecimento que descumpriu o decreto que impôs medidas r… Source: Conjur
O inciso VIII do artigo 29 da Constituição assegura aos vereadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Além disso, o Supremo Tribunal já reconheceu, em sede de repercussão geral, que os vereadores detêm “proteção adicional” … Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 trouxe, repentinamente, um novo cenário mundial. Em um primeiro momento, com o isolamento social e o trabalho em casa, ou não, a reflexão alcançou a todos, independentemente de posição, classe social ou origem. A revisão de conceitos, ajustes de situações e rotinas foi inev… Source: Conjur
Não há como enfrentar a crise atual sem reconhecer a essencialidade dos investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I). É certo que trabalhar para apagar os incêndios é necessário: ampliar leitos de UTI, adquirir respiradores, kits de EPIs e de testagem e os demais insumos médico… Source: Conjur
O presidente da República sai às ruas, desafiando o isolamento social; volta atrás; torna a sair às ruas e volta atrás… Tem sido assim desde o início da quarentena, à qual muitos aderiram voluntariamente, diante da seriedade do problema. O comércio foi fechado pelos governos estaduais, é ve… Source: Conjur
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, dispõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, ou seja, todo cidadão tem o direito a uma duração razoável do process… Source: Conjur