A Resolução 313/2020
No dia 19 de março deste ano, 8 dias após a declaração de pandemia da Covid-19, decretada pela OMS, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 313/2020, destinada a regular o funcionamento do Poder Judiciário e questões atinentes à prática de atos processuais neste pe…
Source: Conjur