Não cabe ao Supremo Tribunal Federal se manifestar sobre passeata convocada por militante bolsonarista para protestar contra os membros da Corte, por absoluta falta de competência. Com esse argumento, o ministro Celso de Mello não conheceu de pedido do deputado federal Enio José Verri (PT-PR) em … Source: Conjur
Foi promulgada pelo Congresso, nesta quinta-feira (7/5), a chamada PEC do “orçamento de Guerra”. A Emenda Constitucional 106, de 2020, simplifica os gastos do governo federal para o combate à epidemia de coronavírus e teve a votação concluída na Câmara nesta quarta-feira (6/5). Emenda facili… Source: Conjur
É absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito permitir que o Judiciário ou qualquer outro Poder da República determine a linha editorial a ser seguida por um veículo de imprensa. A prática configura censura prévia, ainda que velada. Ministra Rosa Weber aceitou reclamação p… Source: Conjur
O uso crescente da arbitragem no Brasil tem elevado o número de demandas judiciais envolvendo temas que foram ou estão sendo decididos em sede arbitral. E, claro, essas questões acabam sendo levadas ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a corte responsável por dar a última pa… Source: Conjur
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia hora realizada por um pequeno grupo de empregados de uma concessionária de transporte público de Manaus. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou… Source: Conjur
Desembargador determinou que Estrela depositasse royalties devidos a Hasbro Reprodução O desembargador Rui Cascaldi, da 1ª Câmara de Direito Privado, deferiu parcialmente pedido para depositar imediatamente em conta judicial royalties devidos pelas empresas Estrela e Brinquemolde para a H… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a publicação, no Diário Oficial da União, do “Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos”, que será objeto de apreciação pela Corte. A decisão se deu nos autos de uma ADPF que trata do pagamento de diferenças de ex… Source: Conjur
Com 15 anos de experiência no mercado jurídico, Diego Gonçalves Coelho acaba de inaugurar o Coelho Advogados, escritório especializado no mercado financeiro e de capitais, com foco em securitização de recebíveis e operações de financiamento aos setores imobiliário e do agronegócio. A banca nasce … Source: Conjur
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pretende que os tribunais do Rio de Janeiro mantenham seus prazos suspensos até o fim deste mês. A presidente da instituição, Rita Cortez, encaminhou nesta quinta-feira (7/5) um requerimento de providências ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil… Source: Conjur
É perfeitamente possível a condenação de uma mulher por associação ao tráfico, ao se aliar com seu marido, para a prática do crime. Todavia, essa condenação não pode decorrer de mera presunção pelo simples fato de serem um casal. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna… Source: Conjur