Loja de chocolates não é serviço essencial na epidemia, decide juiz

Na ausência de qualquer vício legal ou constitucional, descabe ao magistrado substituir o viés objetivo do ato administrativo pela subjetividade de sua interpretação. Com esse entendimento, o juiz Matheus Romero Martins, da 2ª Vara Cível de Araras (SP), negou pedido para reabrir uma loja de choco…
Source: Conjur