Costuma-se brincar no meio jurídico que os constitucionalistas somos uns “espalha-rodas”. Sempre temos uma opinião contra-majoritária e acabamos desagradando, nas palavras do poeta, a “gregos e baianos”. Mesmo nessa condição, recebemos de Reinaldo Azevedo,[1] dono de caneta pungente e auto-de… Source: Conjur
O presente trabalho visa a analisar a Medida Provisória nº 899/2019 e a Portaria nº 11.956/2019, esta última expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que trata da possibilidade da solução de conflitos envolvendo devedores inscritos na Dívida Ativa da União. Em tempos de Covid-19, acr… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal acatou solicitação da OAB-DF e passou a permitir que os advogados acompanhem as sessões de julgamento virtual e façam sustentações orais para esclarecer questões de fato. OAB-DF elaborou estudo para embasar pedido acolhido pelo TRE-DF para r… Source: Conjur
O Brasil vive um momento de gestação de crise institucional provocada em grande parte pela postura do Presidente da República Jair Bolsonaro, que não dialoga com o Poder Legislativo e atinge o Poder Judiciário. A análise é do ex-presidente do Brasil e senador Fernando Collor de Mello. Collo… Source: Conjur
A 11ª Turma do TRF-3, em decisão unânime, manteve a condenação de um homem pelo crime de discriminação. Ele publicou, em rede social, mensagens depreciativas e ofensivas direcionadas à população nordestina. Publicações foram divulgadas em redes sociais 123RF Para o relator da ação, des… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à presidência da corte ofício solicitando que as decisões relativas à atuação de outros poderes sejam tomadas pelo Plenário. O ministro cita como motivação “a exceção de vir o Supremo a afastar a eficácia de ato de outro Poder, … Source: Conjur
Diante da proximidade da realização das eleições municipais, os agentes públicos deverão observar — e cumprir — as restrições impostas pela legislação eleitoral e fiscal, de modo a manter a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Nesse contexto, precisarão atende… Source: Conjur
Reprodução O Superior Tribunal de Justiça pode revisar o valor indenizatório em situações bastante excepcionais, quando for irrisório ou exorbitante. Com esse entendimento, a 2ª Turma do STJ, por unanimidade, confirmou decisão individual do ministro Francisco Falcão que aumentou de R$ 10 m… Source: Conjur
O uso do processo penal como instrumento para subjugar inimigos políticos, e não fazer Justiça, foi tema de um pronunciamento contundente do papa Francisco. A fala foi divulgada pela Rede Mundial de Oração do Papa. Papa Francisco criticou uso do Direito para perseguição política em vídeo L… Source: Conjur
A Recomendação 62/2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, não garantiu, ainda que abstratamente, direito líquido e certo para concessão imediata de prisão domiciliar ou revogação das prisões de todos os custodiados idosos. Desembargador afirma que recomendação do CNJ não diminui com… Source: Conjur