Ives Gandra Martins: Divergências constitucionais

Publiquei pela ConJur artigo em que expus minha opinião a respeito das funções do Judiciário de legislador negativo, ou seja, de decidir os casos que lhe são apresentados, sem ter, todavia, o direito de intervir em atribuições próprias dos outros poderes.
Por essa razão, apesar de reconhecer o…
Source: Conjur