Desembargador nega domiciliar a todos os idosos de São Paulo

A Recomendação 62/2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, não garantiu, ainda que abstratamente, direito líquido e certo para concessão imediata de prisão domiciliar ou revogação das prisões de todos os custodiados idosos.
Desembargador afirma que recomendação do CNJ não diminui com…
Source: Conjur