Desembargador acata pedido para reabertura do comércio de Teófilo Otoni
O desembargador Luis Carlos Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reconheceu a validade do decreto municipal que permitia a abertura do comércio em Teófilo Otoni (MG).
A decisão reformou a medida determ…
Source: Conjur