As plataformas Booking e Airbnb estão novamente proibidas de reservarem vagas em hotéis, pousadas e albergues na cidade de Paraty (RJ). Locação de casas também está vedada. A decisão é do ministro do STF Alexandre de Moraes, que deferiu pedido liminar do procurador-geral do município. Sem… Source: Conjur
TRF-4 entendeu que autora não demonstrou a necessidade da antecipação de tutelaDivulgação/Caixa A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que negou a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a uma moradora de Porto Alegre. Tal como o juízo de ori… Source: Conjur
Agora na pandemia há uma voz corrente e ameaçadora de que os acordos individuais para redução de jornada e redução do salário estariam sob implacável nulidade e que, além de agredir a Constituição Federal, em seu artigo 7º, VI, XIII e XXVI, que homenageia a participação sindical obrigatória quand… Source: Conjur
O financiamento de litígios está em alta na crise do coronavírus. O volume aumentou 600% em comparação com o período pró-crise, disse a empresa do ramo Pró Solutti ao jornal Valor Econômico. Coronavírus fez com que empresas buscassem aumentar dinheiro em caixa Reprodução Nesse mercado,… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 produziu inúmeras inovações legislativas com impacto na administração pública, especialmente nas regras relativas a licitações e contratos. Em fevereiro, foi aprovada a Lei 13.979, cujo artigo 4º dispensou a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde d… Source: Conjur
A Suprema Corte dos Estados Unidos Em um procedimento incomum, o site jurídico Public.Resource.Org recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos contra a decisão de um tribunal de recursos da Geórgia que lhe foi favorável. E ganhou. O tribunal de recursos já havia revertido a decisão de prim… Source: Conjur
Desembargador acata pedido para reabertura do comércio de Teófilo Otoni O desembargador Luis Carlos Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reconheceu a validade do decreto municipal que permitia a abertura do comércio em Teófilo Otoni (MG). A decisão reformou a medida determ… Source: Conjur
A inspiração para as presentes anotações veio do belo texto de Rachel Herdy e Juliana Dias, “Por falar em ciência: cartas psicografadas não são meio de prova”, publicado na Coluna Limite Penal, na ConJur de 17.04.20. O tema é instigante e merece reflexões sérias, embora seja curto o espaço dispon… Source: Conjur
O impacto da crise econômica causada pelo coronavírus já foi sentido pela Justiça do Trabalho. O número de processos discutindo reflexos da pandemia, que levou a demissões e afastamentos, chegou a 9 mil. O valor total das causas ultrapassa R$ 570 milhões e reflete mais um indicador importante sob… Source: Conjur
Como é sabido, nas últimas semanas, por todo o país, diversos mandados de segurança têm sido impetrados por contribuintes demandando a suspensão da exigibilidade de tributos diante da presente situação de calamidade pública, fruto do caos promovido pela pandemia do novo coronavírus. Entretanto… Source: Conjur