Marcelo Tavares: A restrição à liberdade e o Conselho da República

O enfrentamento da crise sanitária do novo coronavírus vem ensejando alguns desafios importantes para o Brasil após mais de 30 anos do Estado Democrático de Direito, renascido da promulgação da Constituição em 1988.
Existem duas questões jurídicas que merecem ser trazidas ao debate no momento …
Source: Conjur