A usucapião, instituto cuja origem deriva da união das expressões em latim usu e capere, significa “tomar pelo uso”, consistindo em forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em função do respectivo uso por determinado tempo, de forma contínua, com o exer… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) pedem ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória 936/2020, que dispõe sobre providências trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamida… Source: Conjur
O desembargador Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou que as deliberações sobre a consolidação substancial e o plano de recuperação judicial do Grupo Odebrecht sejam feitas em assembleia-geral de credores marcada para o dia 22 de ab… Source: Conjur
Os ventos da pandemia obrigam o legislador e o intérprete a adaptar os institutos do direito privado, que, neste momento crítico, devem harmonizar e compor os interesses de todos os grupos produtivos, como referencial ou âncora para que possamos todos, de mãos dadas, ultrapassar esta nova crise d… Source: Conjur
Da sua origem até o período contemporâneo, o processo judicial sofreu transformações, adequando-se a mudanças e necessidades sociais, surgindo, por consequência, novos mecanismos de efetivação da Justiça. Nesse cenário de evolução social, o uso da informática e de meios eletrônicos na busca de… Source: Conjur
O Tribunal Superior de Utah, nos EUA, proibiu a realização do próximo exame de ordem, que estava marcado para julho de 2020, por causa da pandemia de coronavírus. A solução encontrada pelo tribunal para solucionar o problema dos bacharéis formados em maio e junho de 2020 é bastante simples: conce… Source: Conjur
A Covid-19 levou 42 dias para chegar oficialmente ao sistema carcerário brasileiro. Na última quinta-feira, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) anunciou o primeiro caso de detento com a doença, no Centro de Progressão Penitenciária do Pará, em Belém (PA). A pandemia chega ao ecossistema… Source: Conjur
Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, que condenou uma empresa de transporte a pagar danos materiais e morais coletivos pelas reiteradas infrações. … Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um trabalhador portuário avulso do Porto de Santos (SP) ao intervalo intrajornada e às horas extras decorrentes de sua supressão. Segundo a turma, os trabalhadores avulsos são equiparados pela Constituição da República aos portuá… Source: Conjur
A 1ª e 2ª Turmas do Supremo Tribunal Federal fazem, nesta terça-feira (14/4), as primeiras sessões de julgamento por videoconferência, adotadas pela corte durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As sessões por videoconferência foram aprovadas em sessão administrativa da c… Source: Conjur