Não fere a liberdade de expressão a exibição de imagem de advertência antes de vídeos com potencial de ofensa quanto ao sentimento religioso. Com esse entendimento, a juíza Mylene Rocha Monteiro, da 10ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), concedeu tutela de urgência para obrigar a produtora Porta … Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira (13/4) que os poderes Executivo e Legislativo devem atuar coordenadamente para mitigar o avanço do novo coronavírus. Segundo Aras, algumas das medidas que estão sendo desenhadas para conter avanço da pandemia são inco… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho liberou as atividades na maior mina de Mato Grosso, localizada no município de Aripuanã, extremo norte do estado, após as empresas envolvidas e o Ministério Público do Trabalho chegarem a um acordo para diminuir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) entr… Source: Conjur
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, condenou o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, uma empresa dele e outras três pessoas por prejuízos causados aos credores do Banco Santos. Os réus deverão pagar, em favor da massa falida do banco,… Source: Conjur
Considerado serviço essencial, o atendimento nos cartórios será retomado em regime de plantão nesta segunda-feira (13/4) em todo o país, conforme determina o Provimento 95/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça. Atendimento será retomado nesta segunda-feira em regime de plantão Gil Ferreir… Source: Conjur
Para restringir a circulação de pessoas e, com isso, limitar a propagação do coronavírus, o juiz Anderson de Paiva Gabriel, em plantão judicial, ordenou neste domingo (12/4) que os sites Booking e Airbnb não permitam reservas em hotéis, pousadas e albergues, nem a locação de casas em Paraty (RJ) … Source: Conjur
O impedimento à mudança durante a epidemia do coronavírus por ato de quem exerce a função de síndico não encontra amparo em lei. Com esse entendimento, a juíza substituta Ana Luísa Schmidt Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu liminar para permitir a uma mulher sua entrada no … Source: Conjur
O Procon-SP verificou um aumento de 726% nas denúncias de consumidores durante a pandemia do novo coronavírus no estado. A maioria das queixas está relacionado ao avanço da Covid-19. Em 19 de março — quando os relatos começaram a ser recebidos — o número de denúncias era de 394. Na última quarta-… Source: Conjur
Com a edição da Medida Provisória nº 936, o Governo Federal deu importante passo em direção à proteção dos empregos, quer seja de forma imediata pelo incentivo à redução das jornadas ou suspensão do contrato de trabalho, quer seja de forma mediata através da garantia de emprego e, principalmente,… Source: Conjur
Estamos em período de crise sanitária em razão do coronavírus e dela decorre uma crise econômica. Suponhamos que exista um empresário que deixe de recolher os impostos incidentes em sua atividade econômica, pois, com falta de dinheiro, privilegiou o pagamento de sua equipe (pessoal), seus fornece… Source: Conjur