Em um momento de pandemia como a do coronavírus, o Estado “deve adotar uma postura proativa para reduzir os danos que certamente assolarão diversas vidas.” Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao converter prisão preventiva em domiciliar para mãe lactante de crian… Source: Conjur
Corregedor ministro Humberto Martins Luiz Silveira/Agência CNJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu início na manhã desta segunda-feira (13/4) aos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que prosseguem até sexta-feira (17/4). … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (13/4) mais três ações direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Ações questionam MP que al… Source: Conjur
O momento é de aflição. Sabe-se que o mundo não será mais o mesmo após essa crise sanitária e biológica com fortes pitadas de guerra, que está trazendo um abalo à nossa sociedade, já muito afetada nesses últimos anos por instabilidades econômicas e polarizações políticas. O artigo 196 da Const… Source: Conjur
Motoristas que prestam serviço via Uber e 99 Taxi, como operadores que atuam para viabilizar as atividades econômicas essenciais dessas empresas, têm direito ao pagamento de remuneração mínima por hora em que ficarem à disposição nos aplicativos. Com esse entendimento, o juiz Germano Silveira de … Source: Conjur
A Polícia Militar de São Paulo atendeu a mais de 16 mil ocorrências relacionadas ao novo coronavírus nas últimas duas semanas de março, número que representa um volume de 47,6 registros por hora. Polícia chegou a criar código dentro do sistema de denúncias para tratar de ligações envolvendo… Source: Conjur
Não cabe ao juízo a aplicação de situação não prevista em lei ou o alargamento do rol taxativo para suspensão do crédito tributário. Com esse entendimento, o juiz André Luiz Tomasi de Queiróz, da 1ª Vara de Jandira (SP), negou pedido de uma empresa de cosméticos que buscava o diferimento do pagam… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina restabeleceu sentença que condenou gestores da prefeitura de Ponte Alta do Tocantins (TO) por improbidade administrativa. Eles foram acusados de fracionar despesas para contornar a exigência de licitação no uso de recursos do Programa de Er… Source: Conjur
A crise sanitária da Covid-19 e suas repercussões tornou-se, indubitavelmente, o maior objeto de estudo do direito brasileiro (e, possivelmente, mundial) nas últimas semanas. Não estamos diante de uma crise setorizada, mas que atinge as relações interpessoais em todas as suas interfaces e, por co… Source: Conjur
Um dos objetivos do Projeto de Lei 1.179, já aprovado no Senado, foi instituir um regime jurídico emergencial para o Direito Privado durante a epidemia que assola o país. Nele, foram contemplados dispositivos para estabelecer o mínimo de conforto em contratos já firmado e definir regras de concor… Source: Conjur