O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 39871, na qual a União questiona decisão liminar do Juízo da 1ª Vara Federal do Estado do Amazonas que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Decisão… Source: Conjur
“A sociedade aprendeu a levar os conflitos para os tribunais. Com as leis, aprendeu a evitar a violência, a guerra e a cobrança de seus interesses, necessidades e direitos, com as próprias mãos. Mas esqueceu como resolver conflitos em meio a essas mesmas necessidades e interesses, delegando poder… Source: Conjur
O juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível de João Pessoa, determinou que as operadoras de saúde autorizem a imediata liberação de atendimento para seus segurados que ainda estão no período de carência em casos urgentes e com prescrição médica. A decisão ressalta a importância em casos de s… Source: Conjur
O juiz Fernando Marcelo Mendes, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar em favor de um hospital e de uma empresa hospitalar da capital paulista. A decisão prorroga por 90 dias o prazo para o recolhimento de tributos federais contados a partir do mês de março e enquanto durar o es… Source:…
Reprodução Em julgamento por plenário virtual, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú do Rio de Janeiro. Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade legal de assinatura dos registros … Source: Conjur
Cabe ao próprio Poder Legislativo avaliar se um determinado ato da Câmara dos Deputados fere ou não o Regimento Interno da casa. Do contrário, viola-se o artigo 2º da Constituição da República, segundo o qual os três poderes da União são “independentes e harmônicos entre si”. STF não pode at… Source: Conjur
Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça TSE O ministro do Jorge Mussi, Superior Tribunal de Justiça, indeferiu Habeas Corpus impetrado pelo deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas (Novo) em favor de todos os cidadãos flagrados transitando pelas vias públicas e praias do estad… Source: Conjur
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento por plenário virtual, que a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., de Lins (SP), deverá pagar indenização de R$ 2 mil a um motorista que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal após a rescisão do contra… Source: Conjur
A drástica redução da atividade econômica, causada pelas restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), justifica a diminuição do valor de pensão alimentícia. Assim, a Vara Judicial da Comarca de Butiá, na Grande Porto Alegre, baixou de 40% para 30% do salário mínimo o valor de… Source: Conjur
Jarun Ontakrai As decisões da Justiça do Trabalho garantiram, até a última quarta-feira (8/4), a destinação de R$ 160,3 milhões à prevenção e ao combate do coronavírus. Os valores são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas em ações do Ministério Públi… Source: Conjur