Muitos empregadores estão questionamento sobre a possibilidade de rescindir o contrato de trabalho dos seus colaboradores em decorrência da pandemia do coronavírus e imputar ao poder público responsabilidade pelo pagamento dos valores das rescisões contratuais, pois, com a decretação do estado de… Source: Conjur
O juiz Leonardo Bofill Vanoni, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Taquari (RS), determinou que as visitas entre pai e filha, uma bebê com menos de um ano de idade, sejam por meio virtual no período em que durar a pandemia de coronavírus. O magistrado alterou temporariamente a forma de visitação… Source: Conjur
A Constituição, no artigo 93, inciso IX, diz que todas as decisões judiciais precisam de fundamentação. E o Código de Processo Civil, no artigo 489, parágrafo 1º, inciso I, reforça este dispositivo constitucional, ao advertir que nenhuma sentença, acórdão ou decisão interlocutória terá validade s… Source: Conjur
Em razão da carência de autoconhecimento filosófico dos magistrados penais no Brasil e na Espanha, estes aderem à concepção de ética social de Maquiavel em lugar da proposta jusnaturalista de conduta moral do judicante. Isso se nota a partir da postura jurisprudencial brasileira — com relação ao … Source: Conjur
Quem milita na advocacia criminal (pública ou privada) há algum tempo sabe que se trata de atividade profissional no mínimo tão frustrante quanto gloriosa, pois decerto já saiu de alguma sede de Tribunal, Fórum, Delegacia de Polícia etc. nutrindo sentimento de indignação por algum ato de injustiç… Source: Conjur
Há em curso algumas propostas de adiamento das eleições municipais devido à crise sanitária causada pelo coronavírus. É sabido que as eleições provocam grande concentração de pessoas, seja ao pé das urnas, seja na imediação das seções de votação. Como a possibilidade de contaminação já é comunitá… Source: Conjur
A Lei nº 13.964/19 introduziu no Código de Processo Penal o acordo de não persecução penal (ANPP), que pode ser conceituado como “um ajuste obrigacional entre o órgão de acusação e o investigado (assistido por advogado), devidamente homologado pelo juiz, no qual o indigitado assume sua responsabi… Source: Conjur
Ao suspender por 60 dias, via Medida Provisória nº 933, o reajuste de preços dos medicamentos que estava previsto para o dia 1º de abril corrente, o Executivo Federal acaba por agir em contrassenso no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ora, se o Executivo reconhece a tão óbvia essencialida… Source: Conjur
A Corte Interamericana de Direitos Humanos adotou na quinta-feira (9/4) a declaração intitulada “Covid-19 e Direitos Humanos”. Corte IDH publica documento com recomendações sobre os desafios que serão impostos pela pandemia do coronavírus Jarun Ontakrai Conforme a presidente da corte i… Source: Conjur
O Ministério Público de São Paulo divulgou nota técnica que compara os números da violência doméstica durante o isolamento para combater a pandemia de coronavírus. O estudo foi realizado pelo Núcleo de Gênero da entidade e contempla os meses de fevereiro e março. Relatório aponta aumento de… Source: Conjur