A desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender a arrematação de um imóvel em leilão judicial. A suspensão se fundamentou na epidemia de Covid-19. 123RFArrematação de imóvel em leilão judicia… Source: Conjur
A interrupção do trabalho por falta de equipamento de proteção individual é prerrogativa legal do empregado, que não pode ter a saúde colocada em risco pelo seu empregador. Com esse entendimento, a desembargadora Adriana Goulart de Sena, do TRT-3, em Belo Horizonte, concedeu decisão limiar permit… Source: Conjur
Abandonem-se as predileções e divergências políticas para a leitura do presente artigo, que não passa de um ensaio de algumas ideias tocantes ao Direito Penal, Processual Penal, mas, sobretudo, Direito Constitucional. Ideias estas que não devem tocar, com exclusividade, a nossos aliados ou inimig… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a norma que permitia a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial, mesmo que o serviço não fosse utilizado. A cobrança estava prevista no artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que entrou em … Source: Conjur
A cobrança de pedágio não é atividade que tem alto risco de propagação do coronavírus. Esse foi o entendimento da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro ao negar, nesta segunda-feira (13/4), liminar para suspender a tarifa da Linha Amarela — via expressa que liga a Ilha do Fundão, na zona n… Source:…
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou quatro empresas e três pessoas físicas por formação de cartel internacional no mercado de cabos subterrâneos e submarinos. Em sessão de julgamento nesta quarta-feira (15/4), o órgão decidiu pela aplicação de multa de R$ 20,9 milhões. … Source: Conjur
Inicialmente cumpre trazer algumas considerações sobre o conceito de necropolítica, para que adiante possamos fazer a intersecção com a destruição dos direitos do trabalhador, iniciada no governo Temer e prosseguida no atual governo Bolsonaro. Será objeto de destaque a manutenção desse cenário… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça anulou determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 2018, para deslocar a Turma Recursal do Acre para o Piauí. A decisão foi tomada, por maioria, na sessão da última na terça-feira (14/4). Decisão foi tomada nesta terça-feira (14/3), e… Source: Conjur
ConJur lista os principais debates jurídicos na internet em tempos de Covid-19 A ConJur estreia nesta quarta-feira (15/4) a agenda de webnários. A redação vai selecionar os debates mais ricos sobre o mundo jurídico durante a quarentena na epidemia do novo coronavírus para que você possa se… Source: Conjur
Em virtude de recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça[1], uma discussão de certo modo “antiga”, ganhou atenção nos tempos atuais, qual seja, a limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros ou contribuições parafiscais ao montante de 20 salários mínimos. As c… Source: Conjur