A ordem liminar de suspensão da prestação de serviços médicos envolve elemento ligado ao mérito do ato administrativo, o que, em regra, está afastado da análise pelo Poder Judiciário. ReproduçãoCentro médico pode voltar a atender a população na cidade de Bady Bassitt (SP) Assim entendeu… Source: Conjur
No contexto de surto do novo coronavírus, entregadores de mercadorias por plataformas digitais exercem papel de grande relevância para garantir o sucesso do isolamento social, já que as pessoas podem receber seus produtos em casa, evitando aglomerações. Os trabalhadores, no entanto, atuam sob ris… Source: Conjur
No presente estágio processual, deve prevalecer a presunção de legitimidade da Portaria 5/2020 — editada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que suspende todo tipo de visita social nos presídios brasileiros. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça negou mandado de se… Source: Conjur
O enfrentamento da crise de saúde mundial causada pelo coronavírus e o decorrente isolamento social e o fechamento temporário de empresas, para desacelerar o contágio, têm provocado uma edição de normas em ritmo frenético. Como uma das principais alternativas para o empregador em apuros em dec… Source: Conjur
Mal se inicia o ano de 2020 e o mundo é surpreendido pela pandemia causada pelo coronavírus, o que ocasionou o confinamento de parte considerável da população mundial na tentativa de evitar sua disseminação desenfreada. Atividades tidas como não essenciais foram compelidas a cerrar suas portas. N… Source: Conjur
Repercutiu nos últimos dias a notícia de que o juízo da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Goiânia, por meio de portaria, criou uma nova espécie de critério de diminuição da pena restritiva de direitos[4], consistente no ato de doar sangue. Segundo o Conselho Nacion… Source: Conjur
Jornalista que reproduz acusação feita pelo Ministério Público sem manifestar juízo de valor ou ofender não comete crime. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, manteve nesta terça-feira (14/4) a absolvição da jornalista Cecília Olli… Source: Conjur
A Defensoria Pública de São Paulo entrou na última quarta-feira (8/4) com uma solicitação para que os presos do estado possam voltar a receber visitas. Defensoria solicitou que presos voltem a receber visitas O direito foi integralmente suspenso em 20 de março pela juíza Ana Luiza Villa… Source: Conjur
A recente ADI 6.362, de autoria da Confederação Nacional de Saúde — Hospitais, Estabelecimentos e Serviços —, propõe mitigar a competência dos estados e municípios no manejo do instituto da requisição de bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, nos termos do artigo 15, XIII, da Lei Orgânic… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal que o cumprimento da pena aplicada pelo Tribunal do Júri deve ser imediato, independentemente da quantidade de anos a que foi condenado o réu. Aras defende que decisão sobre trânsito em julgado não deve ser e… Source: Conjur