O mistério em torno dos exames para Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro pode ganhar contornos jurídicos em breve. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deu prazo de 30 dias para que a Presidência da República apresente os resultados dos exames feitos pelo chefe do Executivo para comprovar se … Source: Conjur
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou recomendação aos 92 municípios do estado para que o direito conferido por lei à gestante de ter acompanhante antes, durante e após o parto seja respeitado nas unidades de saúde durante a pandemia de coronavírus. Defensoria pede que municípios do … Source: Conjur
Quem expõe opinião polêmica abre margem para receber respostas da mesma natureza. Com esse entendimento, o 15º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro negou ação de um influenciador digital contra o youtuber Felipe Neto. Felipe Neto não deverá indenizar influenciador digital Reprodução … Source: Conjur
Desde o início da crise da Covid-19 no Brasil, estados e municípios têm tomado medidas de contenção para frear o crescimento do vírus e diminuir o quanto antes o tempo de isolamento e privações que estamos vivendo com a paralisação de atividades não essenciais, fechamento de espaços públicos, sus… Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.383 para questionar a Medida Provisória 936/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública decorrent… Source: Conjur
A cobrança de prestações a vencer de um empréstimo contraído por uma rede varejista em um banco foram suspensas por 60 dias, sem a incidência de juros, multa ou outros valores. Além disso, uma das garantias dadas pelo mutuário (recebíveis de cartão de crédito e débito) foi liberada. Emprésti… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, assinou, na quarta-feira, (15/4), a Portaria 181- CJF, que amplia, até o dia 30 de abril, o prazo para a concessão do regime de trabalho remoto aos servidores, estabelecido no art. 5º d… Source: Conjur
Os advogados Cristiano Zanin, Maria de Lourdes Lopes e Rodrigo Gabrinha prestaram esclarecimentos nesta quarta-feira (15/4) ao juiz Carlos Henrique André Lisboa, da 1ª Comarca de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP), sobre o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva (1… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar ação civil pública contra três firmas de advocacia em Campo Grande (MS). 5ª Turma do TST reformou decisão do TRT-24 Divulgação TST Acusadas de não assinar a carteira dos … Source: Conjur
Com vistas no atual cenário mundial e a relevância que os planos de saúde exercem no Brasil, é pertinente uma análise jurídica dos recentes acontecimentos com enfoque nas diversas soluções jurídicas adotadas em um período tão excepcional. O direito à saúde, conforme preconiza o artigo 6º da Co… Source: Conjur