Juiz acata pedido do MPF e do MP do Ceará e manda empresa entregar respiradores Prefeitura de Porto Alegre/Reprodução O juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, concedeu tutela de urgência para determinar que o Ministério da Saúde e a empresa Int… Source: Conjur
Em nota, empresa afirma ter levantado valores sem a expedição de ofícios Reprodução Com base em notícia da ConJur de que a Gerdau foi condenada por litigância de má-fé após tentar induzir juíza a erro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, na madrugada desta q… Source: Conjur
Desde que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que shoppings, museus, cinemas, boates, entre outros, poderão reabrir em 3 de maio, a flexibilização do isolamento social passou a ser alvo de disputas em Brasília. Estados estudam reabertura de shoppings Divulgação … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, suspender dois artigos da Medida Provisória 927, que permitem mudanças no contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus. Maioria dos ministros referendou, em parte, liminar sobre vigência da MP 927 Rosinei Coutinho/SCO/… Source: Conjur
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou nesta quarta-feira (29/4) de reunião telepresencial com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). TSTPresi… Source: Conjur
Provimento permite que cartórios passem a oferecer uma série de serviços por videoconferência em São Paulo Reprodução A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo publicou o provimento 12/2020, que dispõe sobre a realização de atos notariais à distância com vistas ao enfrentamen… Source: Conjur
Não cabe ao Poder Judiciário a função de mero assistente-de-pedra das ações implementadas pela administração pública no combate à epidemia do coronavírus, como se as medidas adotadas pelo administrador fossem assemelhadas a dogmas de fé, emanadas de sactum sanctorum, intangível pelos órgãos da Ju… Source: Conjur
Diante da gravidade da situação vivenciada por toda a população, é preciso que sejam tomadas medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sempre respeitando a competência constitucional de cada ente da federação. Steve CraneToffoli defende que entes da Federação adotem ações coordenadas na e… Source: Conjur
O município de Porto Alegre cria novas vagas em abrigos, concede auxílios-moradia, amplia o horário de acolhimento em albergues, distribui cestas básicas de alimentos e promove a higienização dos espaços ocupados por moradores de rua. Logo, não se pode falar em omissão com esta população vulneráv… Source: Conjur
A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) traz, entre as poucas alterações realizadas na parte especial do Código Penal, a modificação na ação penal do crime de estelionato (artigo 121, § 5º, do CP), que passa a exigir representação do ofendido e, portanto, torna-se ação penal pública condicionada a repr… Source: Conjur