A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada por seis partidos de oposição (PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em que apontavam o su… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de pagamento de auxílio-funeral para a viúva de um ex-empregado da Petrobras em Salvador (BA). TST considerou que caso é decorrente do contrato de trabalho ASCS – TST Os … Source: Conjur
Alterações promovidas pela Lei Anticrime e a crise mundial da Covid-19 fazem com que a decretação prisão cautelar seja, mais do que nunca, o último recurso a ser utilizado. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu pedido de substituição da … Source: Conjur
Distribuidora de gás encanado em SP Comgas O cumprimento de diversas liminares concedidas por diferentes juízes de primeira instância poderá causar um desequilíbrio financeiro nas concessionárias de distribuição de gás, tudo a prejudicar, no final, a própria população. Com esse argumen… Source: Conjur
A pandemia do coronavírus e a crise econômica decorrente das medidas para combatê-la atingem os pobres mais severamente. Nesse cenário, é “especialmente desumano” continuar impondo violações adicionais aos direitos humanos deles. Para PSB, política de segurança de Witzel viola diversos direi… Source: Conjur
O sobrestamento nacional de processos relativos a matéria alvo de incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) em um estado específico só é possível se, no local do requerente, a instalação deste mesmo IRDR já foi negada. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, min… Source: Conjur
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão virtual, uma proposta de súmula vinculante, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal a … Source: Conjur
Vamos tentar refletir sobre a pandemia do contágio do coronavírus (Covid-19) e os seguros: Creio que há cinco aspectos importantes a considerar. 1) O primeiro é saber se juridicamente podem ser assegurados os interesses expostos aos riscos associados a epidemias ou pandemias; 2) O segund… Source: Conjur
Sessão será retomada nesta sexta (17/4) Nelson Jr./SCO/STF A sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (16/4), que acontecia por videoconferência, foi suspensa por problemas técnicos. De acordo com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a continuação do julgamento será … Source: Conjur
Foi sancionada, no último dia 14, a Lei 13.988, que regula a transação tributária no âmbito federal. Estabelece condições e requisitos para que ocorra a transação tributária, estabelecendo as hipóteses em que ela pode ocorrer. O artigo 2º da lei vem a indicar as duas grandes situações de transaçã… Source: Conjur