Em medida cautelar tomada na ADI 6.363, o ministro Ricardo Lewandovski assentou que “acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho (…) deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de … Source: Conjur
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, negou pedido da editora Abril para prorrogar o prazo de pagamento dos credores da recuperação judicial por 90 dias. Abril teve série de pedidos negados Reprodução Na petição, a empresa alegra sofr… Source: Conjur
O juiz Marcel de Avila Soares Marques, da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), indeferiu nesta quinta-feira (16/4) pedido para reduzir o valor das parcelas de um acordo firmado no curso de uma ação trabalhista. Pedido de redução leva em conta quarentena imposta por decreto Kat… Source: Conjur
Acordos individuais firmados entre empregadores e empregados conforme permite a Medida Provisória 936, editada pelo governo para regular as relações do trabalho durante a crise do novo coronavírus, não precisam passar pelo crivo de sindicatos para ter validade. Com esse entendimento, o Plenário d… Source: Conjur
A imprensa noticia que alguns municípios estão utilizando barreiras para impedir a entrada de não residentes em seus territórios e conter os efeitos da pandemia causada pelo coronavírus [1]. Cabe analisar a validade desses atos e os limites de atuação do Poder Judiciário. Prefeitos e governad… Source: Conjur
O desembargador Reinaldo Miluzzi, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou uma liminar de primeira instância que determinava o aumento da frota de ônibus em Ribeirão Preto durante a epidemia de Covid-19, além de obrigar o município a fornecer álcool em gel par… Source: Conjur
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento, por 90 dias, do desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, informou o jornal O Globo. O processo corre em segredo de justiça. Mário Guimarães Neto é o segundo desembargador… Source: Conjur
Não é novidade que o INSS não cumpre as decisões judiciais no prazo. O problema era, no entanto, geograficamente localizado. No Rio Grande do Sul, por exemplo, enquanto as Unidades Judiciárias vinculadas à APS de Canoas enfrentavam dificuldades, as vinculadas à de Caxias do Sul funcionavam bem. … Source: Conjur
A ConJur passará a publicar colunas diárias sobre os resultados de pesquisas da pós-graduação em Direito no Brasil relacionadas à pandemia do Coronavírus (Covid-19) em diversos aspectos jurídicos. A nova coluna “Direito em Pós-Graduação” é uma iniciativa da Coordenação de Área do Direito na CAPES… Source: Conjur
Os planos de saúde devem atender pacientes que apresentaram sintomas graves de infecção pelo novo coronavírus mesmo durante o período de carência de 180 dias. Casos graves, amparados por laudo médico, serão atendidos pelos planos Jarun Ontakrai O entendimento é da desembargadora Vera … Source: Conjur