Uma compra de materiais de proteção pelo Ministério da Saúde diretamente da China que teve a entrega frustrada porque outro país ofereceu preço mais alto e quantidade maior a ser adquirida. Uma escolha entre qual paciente deverá receber o último respirador disponível no hospital. Um avião carrega… Source: Conjur
A edição da denominada Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19) trouxe importantes alterações ao ordenamento legal brasileiro, principalmente no que diz respeito aos contornos dos acordos de colaboração premiada. Entre os dispositivos alterados pelo novo estatuto, destaca-se o artigo 4°, §7°, inciso IV, … Source: Conjur
A seccional do Distrito Federal da OAB fez um estudo comparativo dos sistemas de julgamentos virtuais adotados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país durante a epidemia da Covid-19. Um ofício foi enviado ao TRE-DF com objetivo de promover mudanças no sistema implantado naquela corte elei… Source: Conjur
É bem provável que a frase título do presente artigo seja uma das mais famosas no mundo da economia. Escrita pelo economista inglês John Maynard Keynes (1883-1946) em seu livro “Tratado sobre a Reforma Monetária” (A Treatise on Monetary Reform), de 1923, ela resume bem o coração da teoria econômi… Source: Conjur
O mero ato de recebimento de dados que deveriam ser sigilosos por força constitucional configura flagrante ilegalidade — o que não dizer a sua utilização e armazenamento em banco de dados público, seja por qualquer motivo não previsto nas exceções de sigilos albergadas pelo manto de proteção cons… Source: Conjur
O cenário econômico é catastrófico, com atividades interrompidas, especialmente de autônomos, micro e pequenos empresários. E dúvidas surgiram: como ficam os contratos postergados no tempo, que sejam de trato sucessivo, de execução diferida ou apenas meras prestações, tais como locação, financiam… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou um recurso sobre o afastamento do prefeito de Mauá (SP), Atila Jacomussi. A medida havia sido determinada em instância inferior como alternativa à prisão, mas foi derrubada por decisão monocrática do relator, ministro Gilmar Mendes. Divulgação/Ale… Source: Conjur
A teoria da imprevisão, adotada pelo Código Civil, estabelece a possibilidade de rescisão ou de revisão contratual em hipóteses de ocorrência de situações excepcionais, que não poderiam ser previstas ou reguladas pelas partes. Coronavírus é situação excepcional que autoriza revisão contratua… Source: Conjur
Na segunda-feira (20/4), gestores em cargos estratégicos da Justiça e estudiosos do Direito encontram-se na TV ConJur, a partir das 15h para falar das opções viáveis, dentro do quadro jurídico vigente, para tentar equacionar os dramas advindos da epidemia que quase parou o Brasil. Na Mesa, o c… Source: Conjur
A decisão do Senado de tirar de Selma Arruda (Podemos-MT) o cargo de senadora foi vista como um marco na relação entre Judiciário e Legislativo. Mas também como uma mudança de postura em relação a juízes que usam o cargo para se alavancar na política. Não por acaso, já tramita no Congresso projet… Source: Conjur