Diante da crise provocada pela Covid-19, o Senado Federal aprovou no último dia 3 a prorrogação do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de agosto de 2020 para janeiro de 2021, com exceção das disposições relativas às penalidades em caso de violações à lei, que terão vigênci… Source: Conjur
Para que não haja retrocesso na proteção ambiental, nem risco de danos graves e irreversíveis, a juíza Jaiza Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, suspendeu decreto que revogava o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai…. Source: Conjur
Em mais um seminário virtual da série, o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) colocou em cartaz o debate sobre Direito Penal e Pandemia, comandado por Walfrido Warde, com os criminalistas Leandro Daiello, Fernanda Tórtima, Pierpaolo Bottini, Marco Antonio Marques e Th… Source: Conjur
Uma operação na última sexta-feira (17/4) resultou não só no afastamento do desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como também apreendeu um cofre dentro de um carro que seria ligado ao magistrado. De acordo com informações do G1, os investigadores encontr… Source: Conjur
Como amplamente divulgado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou recentemente que vivemos um estado de pandemia da Covid-19, causada pelo coronavírus, fato que traz impactos diretos que não são apenas relacionados aos temas de saúde pública, mas também a outros aspectos da sociedade. … Source: Conjur
É inconstitucional a concessão de férias de 60 dias aos procuradores da Fazenda Nacional. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal realizada entre 10 e 17/4, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 594.481, com repercussão geral reconhecida. O colegia… Source: Conjur
O país tem passado por muitas turbulências nas últimas semanas, em razão de uma situação nova, nunca antes vivenciada pela atual geração de brasileiros: um vírus com grande possibilidade de contágio e considerável taxa de mortalidade. O novo coronavírus (SARS-CoV-2) tem tomado conta do noticiário… Source: Conjur
O Poder Público não pode recusar a reconhecer o direito à não suspensão do estágio probatório durante o usufruto das licenças maternidade, sob pena de impedir o exercício de direito fundamental. Servidoras da carreira socioeducativa do DF que estavam em licença maternidade teriam o período d… Source: Conjur
“Tempo rei, ó, tempo rei, ó, tempo rei Transformai as velhas formas do viver Ensinai-me, ó, pai, o que eu ainda não sei Mãe Senhora do Perpétuo, socorrei Pensamento Mesmo o fundamento singular do ser humano De um momento Para o outro Poderá não mais fundar nem gregos nem baianos” Gilbe… Source: Conjur
Já não escapa ao conhecimento de qualquer cidadão médio que é vivenciado, atualmente, um estado de emergência de saúde pública causado pelo novo coronavírus (Covid-19). Mesmo aqueles que encaram com maior resistência a crise atual possuem a ciência de que há um novo vírus, com alta transmissibili… Source: Conjur