A pandemia da Covid-19 tem levado alguns governos locais a promover a requisição administrativa de bens e serviços de hospitais, clínicas particulares e indústrias, sob o pretexto de empregá-los no combate ao coronavírus e no tratamento de pacientes contaminados, em algumas oportunidades exorbita… Source: Conjur
A Suprema Corte dos EUA decidiu, na segunda-feira (20/4), que veredictos do júri têm de ser unânimes — e não por maioria — nos casos de crimes sérios. Isso é um requisito do direito constitucional do réu a um julgamento imparcial, diz a decisão. Se o júri for indeciso, o julgamento será anulado. … Source:…
Com a quarentena e a crise econômica que assola o país, a mensalidade escolar é um problema que atinge boa parte das famílias brasileiras. A ConJur ouviu especialistas para saber o que é possível fazer do ponto de vista jurídico para amenizar as contas mensais e o que a escola precisa oferecer pa… Source: Conjur
Já chegamos à marca de mais de quatro meses de enfrentamento ao novo coronavírus em todo o mundo. No Brasil, entramos no segundo mês de isolamento social. A medida é fundamental para frear o avanço do contágio por Covid-19, mas é muito prejudicial à economia. O cenário de recessão global é inevit… Source: Conjur
Ao inserir o artigo 19-E na Lei 10.522/2002, a Lei 13.988/2020 inverteu o critério até então prevalecente no Carf para solucionar os casos de empate: em lugar de manutenção, ter-se-á agora a extinção do crédito tributário em exame. A objeção dos contribuintes ao voto de qualidade sempre foi desqu… Source: Conjur
O trust é instituto jurídico formado no âmbito do Direito consuetudinário inglês, cujas regras foram moldadas ao longo da história mediante a common law [1] e, principalmente, pela equity [2], tornando-o um desmembramento do direito de propriedade desenvolvido na Inglaterra. René David, citand… Source: Conjur
Parece-nos que os grandes questionamentos sobre o Carf, atualmente, estão direcionados ao futuro, e não ao passado. Na coluna de hoje, vamos nos debruçar sobre a recente mudança legislativa que inseriu o art. 19-E na Lei nº 10.522/02, verbis:: “Art. 19-E. Em caso de empate no julgamento do… Source: Conjur
A crise provocada pelo coronavírus está modificando o dia a dia da advocacia no Brasil. Com isso, muitos profissionais estão tendo que mudar a forma de abordagem de seus serviços jurídicos, necessitando inovar na relação com o público. Alguns advogados estão investindo na produção de conteúdo … Source: Conjur
Configura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a proprietária da Fazenda Tarumã, em Mato Grosso do Sul, por não ter recolhido os impostos de um capataz. … Source: Conjur
Em um momento marcado pelo isolamento social e por notícias de agravamento mundial dos diversos sistemas de saúde devido à pandemia da Covid-19, é preciso redobrar a atenção para questões que sempre estiveram presentes como a Integridade. Como se adaptar a esse novo momento e, ainda assim, cumpri… Source: Conjur