Em sessão por videoconferência marcada para 5 de maio, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve analisar embargos de declaração opostos pela defesa do ex-presidente Lula para discutir a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclus… Source: Conjur
A OAB do Rio Grande do Sul pediu à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que altere algumas disposições da Resolução 314, publicada em 20 de abril, para dar aos tribunais maior autonomia para decidir sobre o trabalho desenvolvido internamente. A Resolução regulamenta as atividades do Poder… Source: Conjur
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi denunciado na comissão de ética da presidência por supostamente ter exigido sua indicação para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal em troca da permanência no cargo de ministro da Justiça. Segundo Bolsonaro, Moro teria exigido sua indicação … Source: Conjur
Os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sindicato ou associação de classe atue como substituto processual, não ficam restritos aos filiados da entidade à época do ajuizamento, nem limitados ao território do juízo prolator da decisão, a menos que haja restrição na própria sentença. A … Source: Conjur
Seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria nº 61/20201, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo da 2ª Região publicou o ATO GP de nº 8, em 27 de abril de 2020, dispondo especificamente sobre a manutenção da suspensão do expediente presencial no âmbito do T… Source: Conjur
A circunstância de o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil terem função fiscalizadora e reguladora das atividades das instituições financeiras não gera interesse jurídico, por si só, nas lides propostas em desfavor delas. CMN e Banco Central não têm legitimidade em aç… Source: Conjur
A investigação do uso de perfis falsos para influenciar o processo eleitoral de 2018 é um dos objetos principais da CPMI das fake news, e não mera questão acessória. Como a comissão tem cumprido sua função, até o presente momento, não há demonstração suficiente de direito líquido e certo para jus… Source: Conjur
Compete ao juízo do local onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva realizar a audiência de custódia. Com a fixação desse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça dirimiu dúvida sobre qual seria o juízo competente para a audiência de custódia quando a prisão ocorresse em lo… Source: Conjur
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou duas portarias regulamentando a transação tributária na cobrança de débitos inscritos em dívida ativa da União. As Portarias PGFN nº 9.917 e nº 9.924 foram publicadas no Diário Oficial da União no último dia 16. Enquanto a Portaria PGFN nº 9.9… Source: Conjur
ConJur lista os principais debates jurídicos na internet em tempos de Covid-19 Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, usando o mesmo link. Destaques desta quinta-feira (3… Source: Conjur