Rito especial para MPs, estabelecido por liminar de Moraes, continua valendo Flickr O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (22/4) o julgamento de duas arguições de descumprimento de preceito fundamental que versam sobre o rito legislativo de medidas provisórias … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, rejeitou pedido da Prefeitura de Jundiaí na Suspensão de Segurança 5369, ajuizada contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que suspendeu o decreto municipal que determinava horário especial de funcionamento dos … Source: Conjur
Por decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo deve providenciar o reaproveitamento de um magistrado que foi colocado em disponibilidade há 12 anos. A questão, analisada pelo Plenário do CNJ, definiu o prazo de 15 dias para que a Corte atenda a decisão. … Source: Conjur
Em isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus, o recurso da internet vem crescendo para finalidades como o teletrabalho, a comunicação com parentes, amigos e colegas, a busca por informações e momentos de lazer no consumo de músicas e vídeos. Com isso, é preciso aumentar também o… Source: Conjur
Contribuinte que quer suspender pagamento de tributos deve provar queda no faturamento devido à epidemia do coronavírus. Como duas empresas cumpriram esse requisito, a 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminares para adiar o pagamento de ISS. Com queda no faturamento, em… Source: Conjur
A requisição de bens e/ou serviços, nos termos previstos pela Constituição da República (artigo 5º, inciso XXV), somente pode incidir sobre a propriedade particular. Bens estaduais e municipais só podem ser utilizados pela União nos casos de decretação do estado de defesa e do estado de sítio, o … Source: Conjur
Por meio de juntada de certidão publicada à 1h02 desta quarta-feira (22/4), o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, incluiu o Recurso Especial 1.765.139 na pauta virtual da 5ª Turma, que teve julgamento iniciado no mesmo dia. Trata-se dos embargos de declaração no processo do t… Source: Conjur
Devido ao aumento diário de infectados pelo novo coronavírus e a saturação do sistema municipal de saúde, a juíza Ana Beatriz Estrella, em plantão judicial, concedeu liminar nesta terça-feira (21/4) para ordenar que a empresa Magnamed Tecnologia Médica entregue à Prefeitura do Rio de Janeiro 80 r… Source: Conjur
Além das limitações individuais, a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em razão da Covid-19, trouxe grandes desafios para as instituições, especialmente quanto à capacidade de adaptação e transformação frente a uma dura realidade de risco à saúde pública em proporções … Source: Conjur
A quimera dos precedentes abocanhará o processo penal. As denúncias contra a “brasileirização” do dito “sistema de precedentes” vêm sendo feitas há décadas, já abordou André Karam[1], tendo as críticas de Lenio Streck alertado sobre os “precedentes à brasileira”, como em sua obra com Georges Abbo… Source: Conjur