O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou o Ato GCGJT 11/2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e… Source: Conjur
O desembargador Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de uma empresa que pretendia levantar valores depositados judicialmente em garantia da sustação de protestos, oferecendo em substituição fiança bancária ou seguro garantia judic… Source: Conjur
O presidente da República, Jair Bolsonaro, exonerou Maurício Leite Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, a pedido. O decreto com a exoneração de Valeixo está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24/4). O documento é assinado pelo presidente da República e … Source: Conjur
O fechamento do comércio durante a pandemia do coronavírus tem gerado dificuldades econômicas, colocando muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. O cenário, absolutamente inédito, tem sido motivo de diversas rescisões contratuais, renegociações, insolvência, responsabilidade civil por quebr… Source: Conjur
No dia 17 de abril, o governo editou a Medida Provisória nº 954, que determinou o compartilhamento de dados não anonimizados de telefonia fixa e móvel e o endereço de todos os brasileiros com o IBGE. Imediatamente, foram propostas perante o Supremo Tribunal Federal cinco ações de inconstitucio… Source: Conjur
O direito à saúde coletiva prevalece sobre a liberdade individual. Com esse entendimento, foi proibida uma carreata convocada pelas redes sociais em prol da reabertura do comércio em Peruíbe, no litoral sul do estado de São Paulo. Na decisão, em caráter liminar, a juíza Danielle Camara Takahas… Source: Conjur
Em virtude da pandemia que assola o mundo, destruindo economias e matando pessoas, a imensa maioria dos países do globo terrestre (isso mesmo, a Terra é redonda, na forma de globo, não é plana) vem adotando medidas corretas de prevenção, isolamento social e injeção de incentivos financeiros na at… Source: Conjur
Após pedidos de deputados e do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento sobre as novas regras de distribuições de royalties de petróleo, informa o jornal O Globo. STF analisará constitucionalidade… Source: Conjur
A inobservância das regras de conduta processual tende a ser maior quando o agente punidor não se faz presente e/ou é inefetivo. Por mais que o agente processual possa individualmente observar, a tendência é de que ocorra o afrouxamento das diretrizes diante da possibilidade de que o deslize norm… Source: Conjur
A relação que se estabelece entre empregado e empregador é de natureza contratual, o que significa reclamar a manifestação de ambos os contratantes para a validade dos atos jurídicos praticados. Assim ocorre quando da celebração do contrato de trabalho, bem como no momento de sua extinção, quer p… Source: Conjur