Em razão da epidemia do coronavírus, a juíza Luisa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto concedeu liminar para que uma cirurgia em paciente idosa, diagnosticada com grave cardiopatia, seja realizada na própria comarca. O pedido de tutela de emergência ajuizado pelo… Source: Conjur
As orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça na Recomendação 62/2020 para combater a epidemia do coronavírus nos presídios não implicam a concessão generalizada de habeas corpus, pois é necessário analisar cada caso individualmente. ReproduçãoSTJ nega progressão antecipada … Source: Conjur
A relativização da regra de impenhorabilidade do salário é cabível quando se trata de honorários advocatícios. Com esse entendimento, a juíza Grace Correa Pereira Maia autorizou a penhora de 30% do salário do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) para pagamento de R$ 6.596,87 a seus advogado… Source: Conjur
O Ministério Público, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal, é instituição “essencial à função jurisdicional do Estado”, à qual cabe “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Como pressuposto para o desempenho dessas f… Source: Conjur
A interrupção das atividades comerciais em decorrência da epidemia do novo coronavírus não autoriza o magistrado a deferir pedido para que locatário deixe de pagar o aluguel. O entendimento é do juiz auxiliar Tércio Pires, da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em d… Source: Conjur
O desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, terá que prestar esclarecimentos ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a respeito de uma liminar deferida em habeas corpus para conceder prisão domiciliar a um homem acusado de tráfico … Source: Conjur
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou criminalmente os diretores e alguns gerentes da empresa Dersa — Desenvolvimento Rodoviário S.A., controlada pelo Governo do Estado de São Paulo. A denúncia imputa aos gestores públicos os delitos de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850),… Source: Conjur
O criminalista Sidney Duran Gonçalez enviou nesta sexta-feira (24/4) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. A peça se ampara nas acusações feitas por Sergio Moro ao deixar o comando do Ministério da Justiça, em entrevista coletiv… Source: Conjur
Em seu site, o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebra esta semana o fato de ter recebido 18.422 “denúncias” contra empregadores. Dessas, 9.077 estariam relacionadas ao novo coronavírus. Os dados, informa-se, foram extraídos do “sistema MPT Digital”. O problema, afirmam advogados de empre… Source: Conjur
No contexto e à luz das crises sanitária, econômica e social desencadeadas pela Covid-19, a qual nos tem incutido reflexões de índoles variadas, este ensaio tem por objetivo compartilhar algumas considerações sentidas como úteis ao progresso da política judiciária de tratamento adequado dos confl… Source: Conjur