O conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará cumpra o prazo de 24 horas para expedição e cumprimento de alvarás de soltura de presos. CNJ A decisão desta sexta-feira (24/4) atende ao pedido ajuizado pela Defensoria Pública… Source: Conjur
O procurador-geral Augusto Aras Marcelo Camargo/Agência Brasil O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (24/4) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas por Sergio, no anúncio de saída do … Source: Conjur
Durante discurso proferido nesta sexta-feira (24/4), o ministro demissionário Sergio Moro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pretendia interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a relatórios de inteligência e informações sigilosas. Moro renunciou nesta sex… Source: Conjur
Anderson Riedel A prescrição da pretensão sancionadora é um evento sempre indesejável, porém, forçoso é reconhecer que a insistência estatal na aplicação de punição prescrita também se manifesta como conduta que não se pode abonar, porque evidencia uma pretensão injurídica, submetendo a pe… Source: Conjur
A Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, introduziu significativas alterações na disciplina das sociedades empresariais diante dos problemas societários enfrentados pelas empresas em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19) e que vão muito além da necessária suspensão dos prazos par… Source: Conjur
As acusações feitas por Sergio Moro ao pedir demissão do Ministério da Justiça nesta sexta-feira (24/4) podem fazer o presidente Jair Bolsonaro responder a processo de impeachment e ação penal por crimes de responsabilidade e comuns. Especialistas apontam que condutas de Jair Bolsonaro podem… Source: Conjur
De acordo com o recém divulgado relatório World Economic Outlook do Fundo Monetário Internacional[i], projeta-se para 2020 a contração da economia global em 3% em virtude dos impactos do coronavírus, superando a queda registrada na última crise financeira mundial ocorrida nos anos de 2008 e 2009…. Source: Conjur
Uma ação direta de inconstitucionalidade endossada por 17 partidos questiona duas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral no Supremo Tribunal Federal. Segundo as legendas, a Resolução 23.604/2019 e a Resolução 21.841/2004 estão dificultando o processo de prestação de contas partidárias e a gest… Source: Conjur
A vida humana também desfruta, em suas formas anônimas, de “dignidade” e exige “respeito”. (JÜRGEN HABERMAS)[1] Em tempos de pandemia inúmeras incertezas assolam a sociedade. A doença causada pelo novo coronavírus de Covid-19[2] apresentou-se a humanidade e desse modo possibilitou debates … Source: Conjur
A 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Jacareí determinou a expedição urgente, aos pais de uma criança de três anos, de uma mandado para regular o regime de visitas. As partes deverão entrar em acordo para estabelecer um regime provisório de contato virtual entre pai e filha durante a qua… Source: Conjur