A figura do juiz das garantias, introduzida no Código de Processo Penal pela lei 13964, de 24.12.19, provocou acirradas disputas a respeito de sua virtude e de sua constitucionalidade. Registre-se que o artigo primeiro da referida lei anuncia que a mesma destina-se a “aperfeiçoar” a legislação pe… Source: Conjur
O Conselho Superior da Magistratura editou nesta sexta-feira (24/4) novos provimentos que prorrogam o sistema remoto de trabalho em primeiro e segundo graus até o dia 15 de maio e, dessa forma, adaptam os regramentos do Judiciário paulista à Resolução nº 314/20, do Conselho Nacional de Justiça. … Source: Conjur
O judiciário pode intervir, com fulcro na teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva, quando houver desequilíbrio contratual gerado por questões que fogem do controle das partes envolvidas. Ação envolve loja de roupas infantis, fechada por conta do novo coronavírus Foi com base ne… Source: Conjur
Muito tem sido publicado em todo o globo, e mais diretamente aqui no Brasil a partir de março deste ano, sobre a Covid-19, nos diversos ramos de conhecimento, segmentos da sociedade, tipos de mercado etc. E devido ao rápido alastramento de seu potencial de contaminação em praticamente todos o… Source: Conjur
Entre os dias 12 e 19 de abril o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atingiu um número recorde de decisões, despachos e atos desde o início do plantão extraordinário organizado em razão da pandemia do coronavírus. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Matheus Leitão Foram proferida… Source: Conjur
É inconstitucional lei municipal proíbe a utilização de material didático com conteúdo relativo à diversidade de gênero nas escolas municipais. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei 1.516/2015, do município de Novo Gama (GO), em julgamento virtual encerrado … Source: Conjur
Relações contratuais entre particulares facilitam a divisão de trabalho e de especializações, que são as chaves para aumentar a qualidade e quantidade dos produtos [1]. O principal conceito econômico do contrato é justamente o de ser uma ferramenta que ajuda as partes a maximizar o seu bem-estar … Source: Conjur
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e desembargador aposentado Ivan Sartori tem conversado com interlocutores do governo federal desde sexta-feira (24/4). Segundo a ConJur apurou, Sartori e o presidente Jair Bolsonaro conversaram sobre a indicação à vaga de Sergio Moro por… Source: Conjur
A escalabilidade viral da Covid-19 é extrema. Alastrando pelo mundo e praticamente afetando todos os países, desencadeou consequências dramáticas: milhões de infectados e mais de cem mil óbitos até começo de abril de 2020. À patogenia atual somam-se antigas e novas causas: meio ambiente ainda des… Source: Conjur
Nos dizeres da própria Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a prese… Source: Conjur