O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade, para afastar as limitações previstas Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 – LRF) sobre despesas com pessoal em relação aos servidores da área de saúde indispen… Source: Conjur
Após longa vacatio legis de um ano, entrou em vigor no último domingo o Novo Processo Coletivo italiano (Legge 31/2019, de 12/4/2029), inserido no Codice di Procedura Civile (Regio Decreto 1.433/1940, de 28/10/1940). Foram acrescidos os artigos 840-bis a 840-sexiesdecies — cada um com várias alín… Source: Conjur
A utilização de um site oficial de um órgão do Executivo federal para enaltecer o golpe de 1964 desvia-se das finalidades da Constituição de 1988, que rechaça regimes autoritários, sobreleva os direitos humanos e exige caráter educativo e informativo da publicidade institucional. Com esse entendi… Source: Conjur
A Medida Provisória nº 944 entrou em vigor o último dia 3 e instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A medida faz parte de inúmeras propostas do Governo Federal para minimizar o impacto causado pela Covid-19 e tem como objetivo a realização de operações de crédito com empresários, … Source: Conjur
Ainda que necessária devido ao contexto da necessidade de isolamento social durante a pandemia da Covid-19, a Resolução TRF-4 18/2020, pela qual o Tribunal Regional Federal da 4ª Região disciplina as intervenções dos advogados nas sessões virtuais de julgamento, não agradou as OABs do Paraná, San… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão da Vara de Execução de Pena Privativa de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto de Belém (PA), que negou a concessão antecipada dos benefícios de progressão a internos da Colônia Penal Agrícola de Santa Iz… Source: Conjur
Estudantes estavam impedidas de assumir vaga em concurso público com aulas suspensas por conta da pandemia Reprodução O desembargador José Ricardo Porto, do 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) providencie todo o p… Source: Conjur
As atividades políticas que levaram à criação do Ministério da Saúde foram concretizadas somente em 1908, sendo que a formação do novo órgão ocorreu em 1953. A sua finalidade originária era o combate à epidemia da malária e da leishmaniose, desde a formulação da Política Nacional de Saúde impleme… Source: Conjur
A Medida Provisória 955, de 20 de abril de 2020, revoga a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o contrato de trabalho verde e amarelo e altera a legislação trabalhista. A referida Medida Provisória 955/2020 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida no Diário … Source: Conjur
Vivemos um momento histórico jamais vivido no Brasil e talvez no mundo, em que enfrentamos o isolamento social tendo em vista a pandemia que assola os habitantes do planeta Terra em razão da Covid-19. Nesse ambiente de inigualável excepcionalidade, salutar revelar que não houve ainda sequer tempo… Source: Conjur