É legítimo que o Poder Legislativo, no exercício do controle externo da administração pública, o qual lhe foi outorgado expressamente pelo poder constituinte, implemente medidas de aprimoramento da sua fiscalização, desde que respeitadas as demais balizas da Carta Constitucional. Esse foi o ar… Source: Conjur
Diante da pandemia enfrentada pelo mundo e das recomendações diuturnamente proferidas pela Organização Mundial da Saúde[2], exige-se do Estado brasileiro um esforço coletivo para enfrentar a situação de emergência criada pela Covid-19 (o novo coronavírus). Frente a essa situação, a comunidade … Source: Conjur
Valor da causa O valor da causa tem servido como base de cálculo para as custas judiciais, já serviu de parâmetro impositivo para o procedimento sumário, abolido pelo Código de Processo Civil atual, também para a competência dos juizados especiais de pequenas causas, sendo, atualmente, um dos pa… Source: Conjur
Este título traduz o desabafo de uma sociedade que já não suporta mais ser bombardeada, diariamente, com imensa quantidade de tentativas de golpes. Nem mesmo neste momento de crise mundial, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os golpistas param de criar novas formas de cometer crime… Source: Conjur