O presente ensaio tem por objeto realizar algumas breves considerações sobre o Projeto de Lei 766/2020, de autoria do Exmo. Sr. Senador da República, Randolfe Rodrigues. Em que pese as sinceras homenagens que devem ser rendidas ao Ilustre Senador, o projeto legislativo de sua autoria padece de in… Source: Conjur
A multa por atraso no pagamento das parcelas rescisórias após afastamento de justa causa só pode ser afastada se o descumprimento se der por culpa exclusiva do empregado. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar a multa prevista no artigo 477, parág… Source: Conjur
O desembargador Eutálio Porto, da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu pedido de antecipação de tutela do município de São Paulo e autorizou o imediato levantamento de R$ 11 milhões depositados em uma ação de consignação em pagamento contra o Bradesco. O pedi… Source: Conjur
Em Medida Provisória publicada nesta terça-feira (1/4), o governo federal reduziu pela metade os valores a serem pagos pelas empresas às entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop). A redução é válida por 3 meses. Ao anunciar o pacote de medidas para enfren… Source: Conjur
Um banco terá que pagar R$ 20 mil de indenização a um funcionário que fazia o transporte de malotes entre agências e bancos postais. A fim de agilizar o serviço, ele levava o dinheiro no próprio carro, sem serviço de segurança. Bancário fazia o transporte de malotes de dinheiro no próprio ca… Source: Conjur
A Escola Superior de Advocacia da seccional do Rio de Janeiro da OAB se juntou a outras instituições do meio jurídico para arrecadar doações que vão permitir a compra de material hospitalar e insumos o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Rio. Para colaborar, basta fazer depósito na conta … Source: Conjur
Morreu nada madrugada desta quarta-feira (1/4) o deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que estava em tratamento contra leucemia aguda. Por causa da doença, ele estava afastado das atividades na Câmara desde setembro de 2019. Advogado, fundou a rede LFG em 2003, a primeira rede de ensin… Source: Conjur
A despeito do escopo original desta coluna, de trazer uma análise técnica e objetiva da jurisprudência do Carf, sobre temas atuais e controversos, existem certos momentos e circunstâncias extraordinárias que exigem que não nos furtemos de expressar nossas opiniões. Recentemente foi aprovada um… Source: Conjur
Em tempos de pandemia, o que conhecíamos apenas em ficção ou relatos distantes da contemporaneidade, os agentes políticos se colocam no desafio de criar medidas que minimizem os efeitos, uma vez que evita-los é impossível. As políticas públicas enfrentam a urgência em ações que contemplem os … Source: Conjur
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) deferiu pedido, feito por empresas do Vale do Rio dos Sinos, para conceder prazo diferenciado para o pagamento de tributos federais devidos nos meses de março e abril de 2020. A decisão do juiz federal substituto Guilherme Gehlen Walcher, publicada nesta te… Source: Conjur