Desde meados dos anos 1990, quando da edição da Lei 9.296/96, adquiriu grande relevância a questão das interceptações telefônicas no cenário judicial, muitas vezes utilizadas como principal, ou até mesmo único meio de prova dos órgãos acusadores, em casos criminais de grande repercussão. Oport… Source: Conjur
“Não se pode aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado Princípio da Separação dos Poderes.” DivulgaçãoIgrejas e lotéricas voltam a ser consideradas serviços essenciais durante a quarentena… Source: Conjur
A atuação do Conselho Nacional de Justiça para assegurar o funcionamento do Poder Judiciário em meio à pandemia do novo coronavírus foi ressaltada na primeira sessão ordinária feita por videoconferência pelo Conselho. A 307ª Sessão Ordinária ocorreu na tarde da terça-feira (31/3). Com a conduç… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, divulgou o “Plano de Contingenciamento n° 1” para dar suporte às atividades do Poder Judiciário paulista, em razão das dificuldades financeiras que se apresentarão durante a epidemia do coronavírus. O documen… Source: Conjur
O juiz Helio Ricardo Monjardim, da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, indeferiu nesta terça-feira (31/3) ação civil pública que exigia o bloqueio de R$ 500 bilhões da União para combater prejuízos causados pelo novo coronavírus. Ação Civil Pública do MPT foi indeferida Jarun Ontakrai … Source: Conjur
Novas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo em pedidos de liminar foram proferidas nos últimos dias, todas relacionadas à pandemia de Covid-19. São pedidos que chegaram à Justiça em Barueri e na capital. Em todos os casos cabe recurso à segunda instância. ReproduçãoJudiciário paulist… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou que juízes não podem exercer a função de síndico nem representar condomínio em juízo. O entendimento foi confirmado na sessão desta terça-feira (31/3) ao julgar consulta feita por um desembargador do trabalho. CNJ confirmou o entendimento … Source: Conjur
Ficaram eternizadas as palavras ditas por Cuthbert Heath em 1906, após terremoto com magnitude 8,25 na escala Richter, seguido de três dias de incêndios que devastaram a cidade de São Francisco, na Califórnia: “Paguem todos os segurados na íntegra, independentemente dos termos de suas apólices”. … Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB decidiu suspender os prazos de processos administrativos na entidade e estender o teletrabalho dos servidores até o dia 30 de abril, por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). A medida está prevista na Resolução 17/2020, editada nesta terça-feira (31/3) pelo pre… Source: Conjur
A partir de agora, a sociedade brasileira pode acompanhar todas as ações judicializadas no país sobre o novo coronavírus. Até a manhã desta quarta-feira (1/4), o Painel de Ações Judiciais registrava 79 processos, sendo a maioria (38 ações) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Painel mo… Source: Conjur