Divulgação/Nasa À exceção dos astronautas, todas as pessoas estão sujeitas a se infectarem pelo novo coronavírus. Assim, não há sentido alegar risco de contaminação para conseguir ter a prisão provisória convertida em domiciliar. O entendimento é do desembargador Alberto Anderson Filho… Source: Conjur
A OAB do Amazonas e Defensoria Pública estadual uniram-se para pedir que o Tribunal de Justiça local converse com os juízos plantonistas sobre a remessa de casos enviados à fila defensorial. De acordo com pedido, encaminhado nesta terça-feira (31/3) ao presidente do TJ, os juízes não estão seg… Source: Conjur
Mandado de segurança não pode ser usado para impugnar decisão judicial da qual caiba recurso próprio, exceto quando houver flagrante ilegalidade. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu nesta terça-feira (31/3) decisão do Tribunal Region… Source: Conjur
Como advogado a partir de 1981, Luís Roberto Barroso ficou mais conhecido por sua atuação em casos de grande repercussão no STF, como na defesa das pesquisas com células troncos embrionárias, das uniões homoafetivas, da interrupção da gestação de fetos anencefálicos. Também foi advogado do milita… Source: Conjur
Para evitar o aumento da propagação do coronavírus, o juiz Marco José Mattos Couto proibiu, nesta terça-feira (31/3), que a Prefeitura do Rio de Janeiro flexibilize medidas de isolamento social ou recomende à população que retome sua rotina normal. Marcelo Crivella recomendou que cariocas qu… Source: Conjur
A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nesta terça-feira (31/3) uma nota em que “repudia de forma veemente” o juiz Gustavo Moreira, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Frutal (MG), por ter chamado três advogados de oportunistas. Um dos advogados defendia um pres… Source: Conjur
Permitir que delegados e policiais civis atuem em regime de teletrabalho como medida protetiva contra o coronavírus seria tratar de modo distinto profissionais do sistema de segurança pública, ferindo de morte o princípio da isonomia. Com esse entendimento, o juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª … Source: Conjur
O Senado aprovou na terça-feira, dia 25 de março, a Medida Provisória nº 899 (“MP 899”), que regulamenta a transação tributária. O texto aprovado veio acompanhado de um artigo que põe fim ao chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Pela legislação atu… Source: Conjur
As casas de acolhimento e instituições públicas abrigavam em 26 de março de 2020, 34,8 mil crianças e adolescentes. Mais de 60% são adolescentes e a divisão entre os gêneros é quase idêntica. Os dados constam do novo painel on-line do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), implantado nac… Source: Conjur
Na crise da Covid-19 no Brasil, parece haver uma única certeza no mundo jurídico: a incerteza. A dúvida já começa se haverá extensão da quarentena. A sinalização do presidente da República de que poderia haver flexibilização das regras de confinamento, no dia 24 de março de 2020, [1]por meio d… Source: Conjur