A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) publicou nesta quinta-feira (2/4) uma recomendação para que a América Latina e Caribe reduza a superlotação carcerária como forma de reduzir a disseminação do novo coronavírus. HRW recomendou redução da população carce… Source: Conjur
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo publicou nesta quinta-feira (2/4) um comunicado autorizando a videoconferência de advogados, promotores e defensores públicos com juízes de primeira instância. A medida vale durante a epidemia do coronavírus, uma vez que o Judiciário paulista está em s… Source: Conjur
Tal qual Emmanuel Macron, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) — ao menos em tese — reconhece que não se está frente a uma “gripezinha” ou “resfriadinho”. Tanto é assim que o PL (Projeto de Lei 1.179, de sua autoria) traz na justificação a expressa invocação da Lei Failliot, editada na França … Source: Conjur
No atual cenário de pandemia da Covid-19, a prisão preventiva não deverá prevalecer nos casos em que o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça. Desembargador revogou preventiva de idoso do grupo de risco Jarun Ontakrai O entendimento é do desembargador Maurício Yukikazu Kato, … Source: Conjur
O desembargador Moacir Peres, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para autorizar o funcionamento de uma churrascaria durante a pandemia da Covid-19. O estabelecimento está localizado em um posto de combustíveis às margens da Rodovia Dutra, em Taubaté… Source: Conjur
A emergência em saúde pública enfrentada pelo Brasil por causa da pandemia do novo coronavírus justifica a prorrogação do pagamento de tributos e contribuições federais. Empresa pagará tributos apenas no último dia de junho O entendimento é do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de C… Source: Conjur
O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não for responsável por eles. Com esse entendimento, o juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível de São Paulo, suspendeu, por 90 dias, os pagamentos das prestações ajustadas em cédulas de créd… Source: Conjur
Já está em vigor a Medida Provisória que permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias. A MP prevê também a redução de até 70% do salário. A MP 936/2020 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira (1º/4) — que também traz Instrução Normativa ……
O francês Auguste Gabriel Failliot, nascido em 26 de outubro de 1851 e falecido em 9 de junho de 1922, foi fabricante de papel, com atuação no sindicato de sua categoria, que posteriormente ingressou na política, no final do século XIX. Eleito maire (uma espécie de subprefeito) do 4º arrondisseme… Source: Conjur
No dia 1º de abril de 2020, realizamos o webinar “O coronavírus e os riscos à proteção de dados” como parte integrante de uma série de painéis do recém-criado grupo de estudos “O Direito em tempos de Covid-19”, do Instituto Brasiliense de Direito Público, de que tenho a honra de ser um dos lídere… Source:…