Marco Antonio Innocenti, presidente a Comissão de Precatórios do Iasp OAB/SP Diante da pandemia do coronavírus, os governos federal e estaduais estão empenhados em aprovar no Congresso Nacional nova proposta de emenda constitucional (PEC), com a máxima urgência, suspendendo a exigibilida… Source: Conjur
Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1/4), projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. Agora a matéria será apreciada no Senado… Source: Conjur
O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, instaurou um inquérito para apurar uma possível subnotificação de casos de coronavírus. Uma reportagem da CNN Brasil indicou que a Organização Social Centro de Estudos João Amorim (Cejam) teria de… Source: Conjur
Em duas notas técnicas elaboradas nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu cautela ao Legislativo em medidas que visem regulação de preços por conta da pandemia do coronavírus. O departamento de estudos analisou duas propostas, concluindo que a medida pode provocar… Source: Conjur
O colegiado da 2ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar a favor de um condomínio que estava sendo compelido por uma promotora de Justiça a não admitir o ingresso de trabalhadores da construção civil. TJ-SP concedeu liminar para que condomínio siga com obras … Source: Conjur
A Rede entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a MP 936 editada nesta quarta-feira (1/4) pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para… Source: Conjur
TST Devido a uma atualização na versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema ficará indisponível no Tribunal Superior do Trabalho a partir das 14h desta sexta-feira (3/4) até às 23h59 de domingo (5/4). Segundo a corte serão atualizados também o Plenário Eletrônico, Gabinete E… Source: Conjur
Não cabe à Justiça Eleitoral impedir ou vedar a prática de pagamento de ajuda de custo aos fiscais de partido que se envolverem nas eleições deste ano. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral não acatou solicitação de regulamentação encaminhada pelo Ministério Público de Minas Gerais… Source: Conjur
O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), manteve as prisões preventivas dos deputados estaduais do Rio de Janeiro Paulo Melo (PRP) e Edson Albertassi (MDB). Desembargador Abel Gomes manteve prisões preventivas de parlamentares Melo tinha sido bene… Source: Conjur
Em decisão monocrática, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz negou pedido de liminar a um homem condenado por participar do chamado “golpe do empréstimo fácil”. A relatora levou em conta o entendimento do tribunal de origem segundo o qual não se aplica o princípio da consunção —… Source: Conjur