A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu, por unanimidade, que um instalador, admitido em agosto de 2014, que usava motocicleta para se locomover durante o trabalho, não deveria receber retroativamente adicional de periculosidade. 3ª Turma do TST decidiu que instalador que se lo… Source: Conjur
A imagem digitalizada, escaneada ou a reprodução da assinatura do advogado não é admissível pela jurisprudência pátria, na medida em que não garante, de modo preciso, a autenticidade do documento. Foi com base nesse entendimento que o juiz convocado José Ferreira Ramos, da 3ª Câmara Cível do … Source: Conjur
A medida prevista no artigo 18 da MP 927, para ser adequada ao enfrentamento dos impactos às medidas de contenção da circulação da população em resposta ao dramático avanço do coronavírus, deveria ter excluído, apenas, o §5º, que excluiu, da medida excepcional, a aplicação do artigo 2º-A, do Prog… Source: Conjur
O mundo está espantado desde o final do ano de 2019 com o que se nominou de novo Coronavírus (Covid-19). Desde então a doença se espalhou por diversos países, contaminou milhares de pessoas e vitimou outros tantos cidadãos das mais várias partes do planeta Terra. É uma doença que não tem clas… Source: Conjur
Uma questão bastante intrigante circunda a publicação da Resolução n.º 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e das demais resoluções e atos normativos editados pelos tribunais jurisdicionais para conter a transmissão do Novo Coronavírus: a situação de pandemia da Covid-19 … Source: Conjur
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o banco Itaú a indenizar uma cliente em R$ 4 mil por danos materiais e morais devido ao ela sofreu após ter sacado dinheiro em uma agência. Segundo os autos, a vítima afirma que em julho de 2011, em Contagem (MG), ela sacou R$…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade. Decisão resulta em maior proteçã… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade, em que o PP pede a suspensão por 30 dias do prazo para filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições de 2020, que termina neste sábado (4/3). Pa… Source: Conjur
Os direitos à vida e à saúde devem prevalecer sobre a conveniência da instrução e a garantia da aplicação da lei penal. Foi com base nesse entendimento que a juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que um homem acusado de tentativa de furto… Source: Conjur
O advogado Ricardo Vieira de Mello, sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello,foi eleito presidente da Aliança de Advocacia Empresarial (Alae), para o período 2020-2021. A Aliança, com atuação em todas as áreas do Direito Empresarial, é a maior rede de escritórios de advocacia… Source: Conjur