A Constituição Federal, ao estabelecer no artigo 2º que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e o Judiciário, entrega ao Estado, dentre as funções essenciais, a jurisdicional. Assume o poder público a atividade jurisdicional, que pode ser exercida não… Source: Conjur
A informação de que uma senhora que desempenhava a função de doméstica veio a falecer em razão de ter mantido suas atividades em uma residência onde sua patroa havia sido confirmada com Coronavírus, instala certamente o debate, quanto a responsabilidade que devemos ter em relação ao próximo, prin… Source: Conjur
O Ministério Público brasileiro tem seu perfil atual moldado pela Constituição Federal de 1988, figurando como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. … Source: Conjur
Considerando que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança é direito dos trabalhadores, e levando em conta a pandemia do coronavírus, o juiz plantonista Elizio Luiz Perez, da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu duas liminares de tutelas a… Source: Conjur
O governador João Doria escolheu Mário Luiz Sarrubbo como novo procurador-geral de Justiça de São Paulo neste domingo (5/4). Ele era o candidato da situação, apoiado pela gestão atual, de Gianpaolo Smanio, e era subprocurador-geral de Políticas Criminais do Ministério Público de São Paulo até se … Source: Conjur
Marcello Leal é o novo sócio do escritório N. Tomaz Braga & Schuch Advogados, onde atuará como coordenador da área tributária. Na área acadêmica, atua como coordenador acadêmico e professor de Direito Tributário dos cursos de MBA, LLM e pós-graduação do Ibmec (RJ). Junto às entidades da soc… Source: Conjur
O juiz Luiz Henrique Marques da Rocha, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, mandou que empresas de call centers adotem imediatamente medidas para proteger seus funcionários da pandemia do coronavírus. Ele também estipulou multa diária de R$ 2 mil no caso de descumprimento da sentença. Juiz d… Source: Conjur
O desastre causado pela crise sanitária, econômica e social em curso diante da disseminação do assim designado coronavírus tem impactado o Direito de modo praticamente sem precedentes desde a devastadora “gripe espanhola”, de 1918, não considerando-se aqui as sequelas das duas grandes Guerras Mun… Source: Conjur
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, acolheu pedido de liminar do Ministério Público e determinou que à Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) e a dois produtores rurais do município de Vera, para que destruam im… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vem mantendo todas as atividades de prestação jurisdicional, porém, com a necessidade de prevenir a disseminação do novo coronavírus, algumas rotinas foram adaptadas, pois o acesso ao prédio está restrito apenas a algumas atividades essenciais incompatíveis com o trabal… Source: Conjur