O procedimento para eventual interdição de estabelecimento prisional deve atender à formalidade prevista nos artigos 576/578 das normas de serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, observando-se, inclusive, a necessária e prévia oportunidade de ajuste e providências de restauração estrutural pelo… Source: Conjur
A contaminação por coronavírus e o desenvolvimento da Covid-19 configuram situação urgente que obriga planos de saúde a afastar o prazo de carência, permitindo atendimento de urgência. Com esse entendimento, o juiz João Luiz Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília, concedeu tutela de urgência em açã… Source: Conjur
Não tem sido fácil para nenhuma empresa, sediada no Brasil, estar em conformidade em um ambiente tributário complexo e burocrático. Por isso, uma política de compliance, em especial tributária e fiscal, representa uma condição relevantíssima — por vezes, até indispensável — se houver a pretensão … Source: Conjur
O enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) requer de todos reflexão e ação. Reflexão para sopesarmos o que podemos fazer e ação para avaliarmos o que de fato devemos fazer. A proteção da saúde de todos é cuidado do qual não se pode descurar. Quem o fez no momento pandêmico vive… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação de repercussão geral em caso que discute se há imunidade tributária em importação de produtos estrangeiros com músicas brasileiras. ReproduçãoIsenção de impostos para CDs, DVDs, ou arquivos digitais, com obras musicais de autores … Source: Conjur
Em tempos de trabalho 100% remoto e amparado nas determinações da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, o juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Diadema promoveu uma teleaudiência em um processo de guarda de um adolescente. A situação, extremamente delicada por envolver mã… Source: Conjur
Por entender que a sociedade firmada entre uma advogada e um escritório tinha como objetivo fraudar a lei trabalhista, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre a advogada e a banca Passerine Advogados, de São Paulo. TST reconheceu relação de emprego e… Source: Conjur
Dentre a miríade de domínios jurídicos alcançados pelas consequências do espraiamento universal do Covid-191, doença causada pelo coronavírus, certamente a responsabilidade civil, seara ordinariamente atingida pelo desenrolar célere dos acontecimentos sociais, não poderá se furtar a solucionar di… Source: Conjur
Proporcionalmente ao número de inscritos, o número de aprovados no Exame de Ordem oriundos da faculdades públicas é muito maior do que os estudantes de instituições particulares. A conclusão é da nova edição do Exame de Ordem em Números, feito pela Fundação Getúlio Vargas em conjunto com o Consel… Source: Conjur
O decurso do tempo é variável que afeta a qualidade e a efetividade da resposta governamental para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e, a esse respeito, não faltam alertas amplamente noticiados na imprensa1 de que demora e insuficiência aumentam os riscos sanitários e econômicos. Porém, pas… Source: Conjur