Uma das maiores preocupações de especialistas e de leigos no contexto de pandemia que vivemos diz respeito à muito provável insuficiência dos recursos hospitalares e médicos para fazer frente ao volume de doentes. Sem que aqui se pretenda estimular a histeria coletiva, mas com o estrito objetivo … Source: Conjur
O Parlamento decretou o fim do voto de qualidade no Carf na conversão da MP 899/19. Muitos pedem ao Presidente da República seu veto. Por quê? Para que todos fiquem na mesma página, o voto de qualidade é o voto de desempate que, no Carf, compete ao presidente de turma, cargo privativo de repre… Source:…
A Constituição do Brasil[1] é clara ao distinguir entre usuários dos serviços públicos e consumidores (estes, no âmbito da ordem econômica privada): O consumidor é destinatário da defesa pelo Estado (Art. 5º, XXXII), como um ator no contexto da ordem econômica, em ambiente que valoriza a ini… Source: Conjur
Pelo fato de o doleiro Dario Messer ser integrante do grupo de risco da Covid-19, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta segunda-feira (6/4) liminar em Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva dele por prisão domiciliar. Essa é a terceira d… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento nesta segunda-feira (6/4) que o suspende a emissão e o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra menores infratores que praticaram crimes sem violência durante a pandemia da Covid-19. Eliel NascimentoMandados de busca e apreen… Source: Conjur
Pandemia é motivo, segundo desembargador, para diferimento de parcelas de quotas sociais Kateryna Kon A aplicação da teoria da imprevisão, para justificar a resolução ou revisão de contratos empresariais, dependerá da análise de cada situação concreta, especialmente da natureza e reflexos… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva determinou nesta segunda-feira (6/3) o cumprimento imediato da liminar concedida por ele em 27/3 para que as pessoas presas por dívidas alimentícias no estado de São Paulo sejam transferidas para o regime domiciliar. Defens… Source: Conjur
As empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial. É o que determina o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão no âmbito da ADI 6.363, que desafia a Medida Provisória 936/2020. Ela versa sobre … Source: Conjur
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, sindicatos trabalhistas de São Paulo conseguiram uma série de decisões condenatórias por meio de dissídios coletivos de natureza jurídica instaurados no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O objetivo das entidades era o afastamento de trabal… Source: Conjur
Todo pesquisador tem seus dilemas. Neste exato momento, estou a terminar um estudo (já está com 35 páginas) que analisa os todos os regulamentos sanitários internacionais, tanto de hard law como de soft law, bem assim jurisprudência da Corte Internacional de Justiça — CIJ, para o fim de verificar… Source: Conjur