O devido procedimento de investigação preliminar exige necessariamente uma base racional probatória (ou informativa). Não se pode conceber o inquérito policial como mero espaço de acasos investigativos ou subjetivismos persecutórios. Muito embora a fase investigativa não se confunda com a etapa p… Source: Conjur
Em razão da pandemia de coronavírus, a desembargadora Cristina Zucchi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender uma lei municipal de São José do Rio Preto, que obriga a existência de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbi… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o regime aduaneiro de drawback pode ser concedido a empresa que participa de licitação internacional feita por organização privada. Para o colegiado, a definição de licitação internacional compatível com o drawback incidente no fornecimento d… Source: Conjur
Em março, a pandemia atingiu a capital. Com mais de um quarto da população infectada, a mortalidade chega a 10.000 pessoas por dia, de todas as classes sociais, acometidas por febre alta, dores de cabeça e corporais intensas, falta de apetite, náusea e vômitos. Nosso governante foi infectado e au… Source: Conjur
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, editou nesta segunda-feira (6/4) o Decreto 48.903 proibindo o acesso às praias e ao calçadão das avenidas nas faixas de beira-mar e de beira-rio, assim como aos parques localizados no estado, até o dia 13 de abril. O governo considerou a necessidade de… Source: Conjur
“Cesse tudo o que a musa antiga canta, que outro valor mais alto se alevanta!” Luís de Camões Uma das vertentes essenciais ao equilíbrio da sociedade e ao funcionamento de suas instituições reside em um equilíbrio de forças entre a vontade pública e os interesses privados. Em outras palavras,… Source: Conjur
Pela primeira vez desde que passou a promover a Agenda Jurídica da Indústria, a Confederação Nacional da Indústria tem em sua pauta para o Supremo Tribunal Federal mais ações trabalhistas do que tributárias. A informação consta da 5ª edição do documento, lançado nesta terça-feira (7/4). Edif… Source: Conjur
Médicos sem inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) podem participar do edital de chamamento para o “Projeto Mais Médicos”’, lançado pelo Governo Federal o para enfrentamento da epidemia Covid-19. A decisão, em caráter liminar, foi proferida na sexta-feira (3/4) pelo juiz Felipe Veit Lea… Source: Conjur
Em 7 de abril de 1948, foi fundada a Organização Mundial da Saúde (OMS), daí decorre o motivo de se comemorar globalmente a saúde no dia de hoje. Por ocasião do septuagésimo aniversário da entidade em 2018, Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS1, bem sintetizara sua nuclear razão de ex… Source: Conjur
A citação, como é cediço, é o ato pelo qual o demandado é instado a se defender no âmbito de uma ação que lhe é movida. Trata-se de providência processual da mais alta relevância e, por esta razão, deve ser efetivada de modo inequívoco. Isso bem explica a atenção dispensada pelo legislador no … Source:…